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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1283 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1283 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.306 / 2010
Ementa Dispõe sobre subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2010.
Data de Publicação 03/12/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores DEPUTADO ESTADUAL, SUBSÍDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/01/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.085

Tramitação

Data Descrição
03/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/12/2009
04/12/2009 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2009 176ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
08/12/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/12/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/12/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
11/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
11/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
11/12/2009 Juntado pedido de Relator Especial
11/12/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CCJ
11/12/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
14/12/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
15/12/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/12/2009 Publicados: Parecer nº 2606/09, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Massafera¿favorável à proposição e Parecer nº 2607/09, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição. (DA p. 27)
16/12/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2010 30 Sessão Extraordinária - Aprovado.
15/12/2010 Recebido pelo Governador em: 15/12/2010 - prazo para sanção: 07/01/2011.
16/12/2010 Publicado Autógrafo nº 29.234 (DA p. 24)
16/12/2010 Aguardando Sanção
28/12/2010 Publicada a Lei nº 14.306, de 27 de dezembro de 2010. DOE I página 4.
12/01/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.085

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2009 2606 / 2009 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Constituição e Justiça  
15/12/2009 2607 / 2009 favorável favorável Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2010 Autógrafo 29234 Barros Munhoz  
2 28/12/2010 Lei 14306 Governador  
3 09/12/2009 Req. Urgência Barros Munhoz, Carlinhos Almeida, Aldo Demarchi  
Total: 3 ocorrência(s)
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