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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 109 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 109 / 2009
Ementa Apela para o Sr. Governador do Estado de São Paulo, a fim de que determine estudos e a adoção de providências que possibilitem a apresentação de criterios mais transparentes para aferição dos valores das tarifas dos pedágios para motocicletas e similares praticados nas rodovias estaduais.
Data de Publicação 12/12/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores CRITÉRIO, MOTOCICLETA, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/11/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Tramitação

Data Descrição
12/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/12/2009
15/12/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
03/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
04/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
05/02/2010 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
08/02/2010 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/03/2010 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
12/03/2010 Devolvido sem parecer
17/03/2010 Distribuído ao Deputado João Caramez
08/04/2010 Devolvido sem parecer
14/04/2010 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
26/04/2010 Devolvido sem parecer
28/04/2010 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
04/05/2010 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/05/2010 Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor
20/05/2010 Devolvido da vista
20/10/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/10/2010 Publicado Parecer nº 1611/10, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 9)
22/10/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 20/10/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 11)
25/10/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/10/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/10/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/11/2010 Arquive-se.
23/11/2010 Encaminhado Of. SGP n.º 6826/10 ao Sr. Governador do Estado de São Paulo.
24/11/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/05/2010 1611 / 2010 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
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