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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 273 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
273 / 2010
Transformado em Norma
Lei nº 14.105 / 2010
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de São José do Rio Preto, imóvel com benfeitorias situado na Avenida Fernando Bonvino, ocupado pelo Recinto de Exposições "Alberto Bertelli Lucato".
Data de Publicação
01/04/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.072
Tramitação
Data
Descrição
01/04/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/04/2010
06/04/2010
34ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
06/04/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/04/2010
Pauta de 1ª sessão.
07/04/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
07/04/2010
Pauta de 2ª sessão.
08/04/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
08/04/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
12/04/2010
Presidente solicita Relator Especial.
12/04/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vaz de Lima
, pela comissão CCJ
15/04/2010
Devolvido sem parecer
19/04/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celso Giglio
, pela comissão CCJ
20/04/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2010
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
26/04/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
26/04/2010
Presidente solicita Relator Especial.
27/04/2010
Juntado pedido de Relator Especial
27/04/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vaz de Lima
, pela comissão CSOP
28/04/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
29/04/2010
Publicados: Parecer nº 815/10, de RE pela CCJ, Deputado
Celso Giglio
-favorável à proposição e Parecer nº 816/10, de RE pela CSOP, Deputado
Vaz de Lima
- favorável à proposição. (DA p. 23)
29/04/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/05/2010
12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
11/05/2010
Recebido pelo Governador em: 11/05/2010 - prazo para sanção: 01/06/2010.
12/05/2010
Publicado Autógrafo nº 28.969 (DA p. 55)
12/05/2010
Aguardando Sanção
28/05/2010
Publicada a
Lei nº14.105 de 27 de maio de 2010
(DOE pág.6)
30/06/2010
Arquive-se.
06/08/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.072
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/04/2010
815 / 2010
favorável
favorável
Celso Giglio
Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2010
816 / 2010
favorável
favorável
Vaz de Lima
Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/05/2010
Autógrafo
28969
Autógrafo ao Projeto de lei numero 273/2010
Barros Munhoz
2
28/05/2010
Lei
14105
Governador
3
07/04/2010
Req. Urgência
Vaz de Lima, Estevam Galvão, Waldir Agnello, Roberto Massafera, Vicente Cândido, Jorge Caruso
Total: 3 ocorrência(s)
1
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