Projeto de Lei Complementar n° 4, de 2001 ( PLC 0004 / 01 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0004 / 2001
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 894 / 2001
Ementa	Mensagem nº 44/01. Cria e extingue cargos e funções atividades no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Data de Publicação	23/02/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CARGO, CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP, EXTINÇÃO, FUNÇÃO-ATIVIDADE, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA PENITENCIÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.005

Data	Descrição
23/02/2001	Publicado no Diário da Assembléia
01/03/2001	Publicada a Errata deste PLC (DA, p.3)
02/03/2001	Pauta por 1 (uma) Sessão
08/03/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/03/2001	Entrada na CCJ.
14/03/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
15/03/2001	Pedido de RE.À CCJ.
15/03/2001	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
15/03/2001	Enviado ao STAM.
20/03/2001	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Wilson Morais
20/03/2001	Enviado ao Deputado.
21/03/2001	Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CSP.
22/03/2001	12ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
22/03/2001	Aprovado no Congresso de Comissões:CSP e CFO, o parecer do Relator Dep. Wilson Morais .Enviado ao STAM.
23/03/2001	Publicado os pareceres: nº 242/2001, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Wilson Morais, favorável; nº 243/2001, do Congresso das Comissões: CSP e CFO, favorável, (DA. p. 4).
27/03/2001	13ª Sessão Extraordinária - aprovado
29/03/2001	Ofício nº 1801/2001 entregue na ATL.
30/03/2001	Publicado Autógrafo nº 24.943. (DA p. 4)
17/04/2001	Publicada a Lei Complementar nº 894,de 16/04/01. (DOE p. 2)
21/06/2001	Recebido na Dep.WILSON MORAIS (guia 02553/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.005

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Wilson Morais	Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública
		favorável		Wilson Morais	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	30/03/2001	Autógrafo	24943
2	17/04/2001	Lei Complementar	894	Governador
3	29/08/2001	Ofício	001801
Total: 3 ocorrência(s)

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