| 11/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 11/05/2010 |
| 12/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/05/2010 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Bruno Covas. (DA p. 26) |
| 19/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 20/05/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 07/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ao PL e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao PL e à emenda nº 1 |
| 09/11/2010 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 23/11/2010 |
Distribuído ao Deputado José Augusto |
| 01/03/2011 |
Devolvido sem parecer |
| 01/03/2011 |
20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 01/03/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 01/03/2011 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
| 01/03/2011 |
Recebido com parecer do relator Marcos Martins Favorável ao projeto e à Emenda nº 01, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 01/03/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, Favorável ao projeto e à Emenda nº 01 |
| 01/03/2011 |
5 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 16ª Legislatura - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda. |
| 02/03/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
| 02/03/2011 |
Publicados: Parecer nº 162/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 163/11, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 25) |
| 02/03/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão Constituição, Justiça e Redação. |
| 02/03/2011 |
Entrada na Comissão Constituição, Justiça e Redação. |
| 17/03/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
| 17/03/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 17/03/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 17/03/2011 |
Designando o Deputado Campos Machado, Relator Especial pela Comissão de Redação. |
| 18/03/2011 |
Recebido com parecer do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 22/03/2011 |
Publicado Parecer nº 281/11, de RE, pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação-Deputado Campos Machado. (DA p. 21) |
| 22/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/03/2011 |
Recebido pelo Governador em: 28/03/2010 - prazo para sanção: 18/04/2011. |
| 29/03/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.325. (DA p. 17) |
| 29/03/2011 |
Aguardando Sanção |
| 12/04/2011 |
Publicada a Lei nº 14.396, de 11 de abril de 2011. (DOE p.1)-(com veto parcial) |
| 12/04/2011 |
Publicada Mensagem nº 20/11, de 11/04/11, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 19). |
| 12/04/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 12/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
|
| 17/05/2011 |
43ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 17/05/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto Parcial. |
| 11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
| 08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131 |
| 08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
