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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 432 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 432 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.478 / 2011
Ementa Altera a Lei nº 5.258, de 1986, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Poloni, imóvel ali situado.
Data de Publicação 13/05/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, IMÓVEL, LEI 5258, DE 1986, POLONI (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120

Tramitação

Data Descrição
13/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 13/05/2010
14/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
25/05/2010 Publicado requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Estevam Galvão e outros. DA página 20.
25/05/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2010 94ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
17/08/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
20/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
23/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CCJ
24/08/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2010 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2010 Presidente solicita R.E.
30/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
30/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CSOP
01/09/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
03/09/2010 Publicados: Parecer nº 1548/10, de RE pela CCJ, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição e Parecer nº 1549/10, de RE pela CSOP, Deputado Roberto Massafera¿favorável à proposição. (DA p. 8)
03/09/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/06/2011 17 Sessão Extraordinária - Aprovado.
14/06/2011 Recebido pelo Governador em: 14/06/2011 - prazo para sanção: 06/07/2011.
15/06/2011 Publicado Autógrafo nº 29.412. (DA p. 28)
15/06/2011 Aguardando Sanção
08/07/2011 Publicada a Lei nº 14.478, de 7 de julho de 2011. (DOE p.1)
17/08/2011 Arquive-se.
19/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2010 1548 / 2010 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Constituição e Justiça  
01/09/2010 1549 / 2010 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2011 Autógrafo 29412 Barros Munhoz  
2 08/07/2011 Lei 14478 Governador  
3 25/05/2010 Req. Urgência Estevam Galvão, Vaz de Lima, Haifa Madi, Antonio Salim Curiati, Uebe Rezeck  
Total: 3 ocorrência(s)
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