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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0083 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0083 / 2001
Ementa Dispõe sobre a adoção de medidas pelos órgãos de saúde pública da rede estadual visando ao incentivo do consumo de medicamentos genéricos.
Data de Publicação 09/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, CONSUMO, INCENTIVO, MEDICAMENTO, MEDICAMENTO GENÉRICO, ORIENTAÇÃO, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).

Tramitação

Data Descrição
09/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
12/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
19/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
21/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/03/2001 Entrada na CCJ.
18/04/2001 Distribuído ao Dep. Carlinhos Almeida.
19/04/2001 Enviado ao Deputado.
05/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
06/06/2001 Recebido sem parecer.
09/10/2001 Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
04/12/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/03/2002 Aprovado o parecer do Relator.
08/03/2002 Enviado à CSH.
08/03/2002 Entrada na CSH.
20/03/2002 Distribuído ao Deputado Newton Brandão. Ao PC.
21/03/2002 Enviado ao Deputado.
03/04/2002 Devolvido e enviado à CSH.
03/04/2002 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
16/04/2002 Aprovado o parecer do relator.
17/04/2002 Entrada na Comissão CFO
17/04/2002 Enviado à CFO.
17/04/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Ênio Tatto. Ao PC.
15/05/2008 R E S T A U R A D O.
27/05/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
18/06/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
23/06/2008 Devolvido da vista
12/08/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/08/2008 Devolvido da vista
26/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável à aprovação do Projeto, com a emenda apresentada e contrários à emenda da Comissão de Constituição e Justiça.
26/08/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável à aprovação do Projeto, com a emenda apresentada e contrários à emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/08/2008 Publicado Parecer nº 3265/08, da CFO- favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 7)
29/08/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2008 3265 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável à aprovação do Projeto, com a emenda apresentada e contrários à emenda da CCJ Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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