| 02/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 02/06/2010 |
| 07/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
| 17/06/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/09/2010 |
Publicado o requerimento, do autor, solicitando designação de relator especial . DA página 16 |
| 28/09/2010 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 28/09/2010 |
Juntado Pedido de Relator Especial |
| 28/09/2010 |
Presidente solicita R.E. |
| 04/10/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ. |
| 07/10/2010 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/10/2010 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 20/10/2010 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
| 07/12/2010 |
Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável |
| 04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011. |
| 04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 27/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 08/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
| 21/03/2012 |
Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid |
| 24/05/2012 |
Devolvido da vista |
| 13/06/2012 |
Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes |
| 26/06/2012 |
Devolvido da vista |
| 31/10/2012 |
Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi |
| 11/03/2013 |
Devolvido da vista |
| 13/03/2013 |
Concedida vista ao Deputado Luciano Batista |
| 18/12/2013 |
Devolvido da vista |
| 23/04/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 26/11/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Olímpio Gomes e ao Deputado Pedro Tobias |
| 08/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado |
| 01/06/2015 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando Machado, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
| 09/06/2015 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Morando |
| 03/09/2015 |
Devolvido da vista |
| 15/09/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Luiz Fernando |
| 25/09/2015 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 29/09/2015 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e designado o deputado Coronel Camilo para redigir o vencedor contrário |
| 09/10/2015 |
Recebido com voto vencedor do Deputado Coronel Camilo, contrário, para ciência |
| 17/11/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 17/11/2015 |
Ciência do Vencedor, contrário |
| 20/11/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1497, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Fernando Capez, favorável à proposição e nº 1498, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado como parecer voto do Relator Deputado Coronel Camilo designado para redigir o vencedor (CONTRÁRIO)
nos termos do § 3º, do artigo 56, da XIV C.R.I. e cumprida a
determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal.(DA. págs. 12 e 13). |
| 20/11/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIV C. R. I.
Arquive-se. (DA. pág. 17) |
| 01/08/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.140 |
| 01/08/2018 |
Arquivo - Arquivado |
