Moção n° 17, de 2001 ( Moção 0017 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0017 / 2001
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de elaborar campanha de restrição à publicidade de bebidas alcoólicas e de criar um comitê para propor estratégias de combate ao abuso de álcool.
Data de Publicação	15/03/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores	ÁLCOOL, BEBIDA ALCOÓLICA, CAMPANHA, COMITÊ, CONSUMO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 14/06/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.008

Data	Descrição
15/03/2001	Publicado no Diário da Assembléia
16/03/2001	Pauta de 1ª Sessão
22/03/2001	Pauta de 5ª Sessão
27/03/2001	Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
28/03/2001	Entrada na CSH.
30/03/2001	Distribuído ao Deputado Nelson Salomé.
06/04/2001	Recebido com parecer favorável.
22/06/2001	Designado relator Dep. José Augusto.
17/08/2001	Recebido com parecer favorável.
25/09/2001	Aprovado o parecer.
28/09/2001	Publicado parecer nº 1041/01, da CSH, favorável.
07/12/2007	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/12/2007	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/02/2010	Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2010	Publicada a Deliberação da CSH - rejeitando a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno. DA p. 13
26/02/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/03/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/03/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/03/2010	Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.24)
14/06/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.008

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1041 / 2001	favorável	favorável	José Augusto	Comissão de Saúde e Higiene

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