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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0006 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0006 / 1991
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 2º da Lei Complementar nº 651, de 31.07.90, que dispõe sobre a revisão territorial do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 30/04/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos da Silva
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 651/1990, REVISÃO TERRITORIAL ADMINISTRATIVA, USO DO SOLO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/05/1991 - Publicado o requerimento de juntada

Tramitação

Data Descrição
30/04/1991 Publicado no Diário da Assembléia
02/05/1991 Pauta de 1ª Sessão
08/05/1991 Pauta de 5ª Sessão
09/05/1991 Publicado Substitutivo nº 01 (Deputado Edinho Araújo) - (DOE p.36)
09/05/1991 Recebido do DOL para distribuição (534)
13/05/1991 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
13/05/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (630)
21/05/1991 Deputado Sylvio Martini solicita a juntada deste ao PLC nº 01/91
23/05/1991 Publicado o requerimento de juntada
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