Projeto de Lei n° 138, de 2001 ( PL 0138 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0138 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 10.926 / 2001
Ementa	Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e Região ADEVIRP", em Ribeirão Preto.
Data de Publicação	22/03/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores	RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.42 .

Data	Descrição
22/03/2001	Publicado no Diário da Assembléia
23/03/2001	Pauta de 1ª Sessão
29/03/2001	Pauta de 5ª Sessão
05/04/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 cc art. 33, II da X CRI..
06/04/2001	Entrada na CCJ.
18/04/2001	Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
19/04/2001	Enviado ao Deputado.
09/05/2001	Devolvido com cota do Relator pela CCJ,solicitando documentos ao Autor.À CCJ.
11/05/2001	Juntada cota do relator.Enviado ao Autor Dep.Rafael Silva.
31/05/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
31/05/2001	Recebido com documentos solicitados pelo Relator.
28/08/2001	Redistribuído ao Dep. Wadih Helú.
29/08/2001	Enviado ao Deputado.
13/09/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
13/09/2001	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
19/09/2001	Aprovado o parecer do Relator.
19/09/2001	Enviado ao STAM.
20/09/2001	Encaminhado ao DOl para publicação de parecer (carga nº 381)
20/09/2001	Encaminhado ao Dol para publicação de parecer (carga nº 381)
22/09/2001	Publicado o Parecer nº 957/01 da CCJ "ad referendum" do plenário. (DA p. 6)
25/09/2001	63ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
28/09/2001	Ofício nº 8199/2001 entregue na ATL.
29/09/2001	Publicado Autógrafo nº 25.074. (DA p. 12)
29/09/2001	Publicado Autógrafo nº 25074
12/10/2001	Publicada a Lei nº 10.926, de 11 de outubro de 2001 (DOE, pág. 02)
07/11/2001	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.42 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Wadih Helú	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	29/09/2001	Autógrafo	25074
2	12/10/2001	Lei	10926	Governador
3	28/09/2001	Ofício	008199
Total: 3 ocorrência(s)

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