Projeto de Lei n° 743, de 2010 ( PL 743 / 10 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	743 / 2010
Ementa	Acrescenta os §§ 8º e 9º ao artigo 5º da Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação	03/11/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI 6374/1989
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120

Data	Descrição
03/11/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 03/11/2010
05/11/2010	Pauta de 1ª sessão.
08/11/2010	Pauta de 2ª sessão.
09/11/2010	Pauta de 3ª sessão.
10/11/2010	Pauta de 4ª sessão.
11/11/2010	Pauta de 5ª sessão.
12/11/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/11/2010	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
18/11/2010	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
02/03/2011	Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2011	Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
07/04/2011	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011	Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
16/06/2011	Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/06/2011	Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
01/07/2011	Publicados: Parecer nº 541/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 542/11, da CFOP¿contrário à proposição. (DA p. 21)
01/07/2011	Publicado despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 27)
24/08/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/03/2011	541 / 2011	favorável	favorável	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2011	542 / 2011	contrário	contrário	Vitor Sapienza	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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