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Projeto
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Projeto de lei nº 0175 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0175 / 2001
Ementa
Obriga os estabelecimentos públicos e particulares, freqüentados predominantemente por crianças e adolescentes, a manterem em local de fácil visualização, aviso discriminando os órgãos que recebem denúncias sobre violências praticadas contra crianças e adolescentes.
Data de Publicação
06/04/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores
ADOLESCENTE, CRIANÇA, DENÚNCIA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115
Tramitação
Data
Descrição
06/04/2001
Publicado no Diário da Assembléia
07/04/2001
Pauta de 1ª Sessão
17/04/2001
Pauta de 5ª Sessão
27/04/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/05/2001
Entrada na CCJ.
11/05/2001
Distribuído ao Dep.
Carlos Braga
.
11/05/2001
Enviado ao Deputado.
15/05/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2001
Recebido sem parecer.
02/10/2001
Redistribuído ao Dep.
Arthur Alves Pinto
.
03/10/2001
Enviado ao Deputado.
25/10/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
25/10/2001
Recebido sem parecer.
31/10/2001
Redistribuido ao Dep.Eduardo Soltur.
31/10/2001
Redistribuído ao Dep.
Eduardo Soltur
.
05/11/2001
Enviado ao Deputado.
20/11/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
21/11/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001
Enviado à CPS.
03/12/2001
Entrada na CPS.
06/12/2001
Distribuído p/dep. Terezinha da Paulina.
06/12/2001
Enviado à Deputada.
11/03/2002
Devolvido e enviado à CPS.
11/03/2002
Recebido na CPS com parecer favorável com apresentação de Emenda.
04/12/2002
Aprovado o parecer do relator.
05/12/2002
Ao PC.
06/12/2002
Enviado à CFO.
06/12/2002
Entrada na CFO.
26/05/2003
Distribuido ao Dep.
Aldo Demarchi
. Ao PC.
26/05/2003
Enviado ao Deputado.
10/06/2003
Devolvido e enviado à CFO.
11/06/2003
Recebido com parecer contrário ao projeto e à emenda.
24/06/2003
Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
26/06/2003
Enviado ao STAM.
07/08/2003
Publicados os pareceres: 852/2003, da CCJ (Favorável); 853/2003, da CPS (Favorável ao PL, na forma da emenda apresentada) e 854/2003, da CFO (Contrário ao PL e à emenda apresentada pela CPS). (DA. pág. 14)
07/08/2003
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da
Resolução nº 875/11
, esta propositura. (DA p. 30)
26/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
852 / 2003
favorável
Eduardo Soltur
Comissão de Constituição e Justiça
853 / 2003
favorável ao projeto com emenda
Terezinha da Paulina
Comissão de Promoção Social
854 / 2003
contrário
Aldo Demarchi
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 314/2003
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