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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 44 /2010

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 44 / 2010
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.133 / 2011
Ementa Altera a Lei Complementar nº 959, de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
Data de Publicação 27/11/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, PLANO DE CARREIRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
27/11/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 27/11/2010
30/11/2010 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2010 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2010 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2010 Pauta de 4ª sessão.
07/12/2010 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2011 6ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4`Sessão da16ª Legislatura, aprovado Requerimento de Urgência.
08/02/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Edson Ferrarini, favorável
08/02/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/02/2011 Publicado Parecer nº 81/11, do Congresso das Comissões: CCJ, CAP e CFO-favorável à proposição. (DA p.22)
09/02/2011 7ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura-incluído na Ordem do Dia
09/02/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
09/02/2011 7a. Sessão Ordinária do período adicional em 09/02/2011- Aprovado.
10/02/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 22)
10/02/2011 Recebido pelo Governador em: 10/02/2011 - prazo para sanção: 03/03/2011.
11/02/2011 Publicado Autógrafo nº 29.259 (DA p. 7)
11/02/2011 Aguardando Sanção
15/02/2011 Publicada a Lei Complementar nº 1.133, de 14 de favereiro de 2011. (DOE p. 1)
15/02/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.010
20/08/2011 Publicados: Parecer nº 897/11, da CCJ-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4 e Parecer nº 898/11, da CFOP¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4. (DA p. 18)
20/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2011 81 / 2011 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/02/2011 Autógrafo 29259 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 44/2010 Barros Munhoz  
2 15/02/2011 Lei Complementar 1133 Governador  
3 10/02/2011 Req. Urgência 2011 Samuel Moreira, Lelis Trajano, Rita Passos, Chico Sardelli, Gilson de Souza, Jorge Caruso, Luiz Carlos Gondim, Edson Ferrarini, Fernando Capez, Widerson Tadeu Anzelotti, Célia Leão, Estevam Galvão, Terezinha da Paulina, Campos Machado, Roque Barbiere, Mauro Bragato, Roberto Morais, Antonio Salim Curiati, Beth Sahão, Ed Thomas, Celso Giglio, Patrícia Lima, Hamilton Pereira, Camilo Gava, Vitor Sapienza, José Bittencourt, Marcos Zerbini, Hélio Nishimoto, Cássio Navarro, Rogério Nogueira, Waldir Agnello, Vanessa Damo, Marquinho Tortorello, André Soares, João Caramez, Orlando Morando, José Augusto  
Total: 3 ocorrência(s)
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