Moção n° 48, de 2001 ( Moção 0048 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0048 / 2001
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de restringir o horário de transmissão das propagandas de bebidas alcoólicas nos veículos de comunicação falada e televisiva, preservando, assim, adolescentes e crianças.
Data de Publicação	12/04/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edir Sales
Apoiador(es)
Indexadores	ADOLESCENTE, ÁLCOOL, BEBIDA ALCOÓLICA, CRIANÇA, MENOR, MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, RÁDIO, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.009

Data	Descrição
12/04/2001	Publicado no Diário da Assembléia
17/04/2001	Pauta de 1ª Sessão
23/04/2001	Pauta de 5ª Sessão
27/04/2001	Distribuição: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
02/05/2001	Entrada na CSH.
22/06/2001	Designado relator Dep. Caldini Crespo.
02/08/2001	Recebido com parecer favorável.
25/09/2001	Aprovado o parecer.
29/09/2001	Publicado parecer nº 1.064/01, da CSH, favorável.
02/03/2005	Publicado despacho: junte-se a esta a Moção nº 48/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.14)
02/03/2005	Anexado o Moção 0048/2004.
10/12/2007	Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/12/2007	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/02/2010	Rejeitados o substitutivo e as moções, conclusivamente, na Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2010	Publicada a Deliberação da CSH - rejeitando o substitutivo e a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno. DA p. 13
26/02/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/03/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/03/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/03/2010	Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.25)
26/10/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.009

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1064 / 2001	favorável		Caldini Crespo	Comissão de Saúde e Higiene

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