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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 136 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 136 / 2011
Ementa Determina que os reajustes de vencimentos de Governador, Secretários de Estado e Deputados Estaduais fiquem condicionados à extensão do mesmo porcentual aos vencimentos dos servidores públicos estaduais, da ativa e aposentados.
Data de Publicação 22/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DEPUTADO ESTADUAL, EXTENSÃO, GOVERNADOR, PERCENTUAL, REAJUSTE, SECRETÁRIO DE ESTADO, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087

Tramitação

Data Descrição
22/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 22/03/2011
23/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
29/03/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
06/09/2011 Devolvido sem voto
06/09/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
25/10/2011 Recebido com voto do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2011 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
13/12/2011 Devolvido da vista
08/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, contrário
15/02/2012 Publicado Parecer nº 86/12, da CCJR-contrário à proposição, (DA p. 25)
15/02/2012 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2011 86 / 2012 contrário contrário André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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