Altera dispositivos da Resolução nº 576, de 1970, que dispõem sobre autoria de proposição.
Regulamenta a comprovação de despesas com o auxílio instituído pelo artigo 11, da Resolução nº 783, de 1º de julho de 1997.
Altera o parágrafo 2º, do artigo 2º, da Resolução 798, de 1999, que dispõe sobre a criação do "Programa da Cidadania".
Estabelece normas de elaboração legislativa especial para a Proposta de Emenda à Constituição Federal.
Altera a redação do artigo 253, da Resolução nº 576, de 1970, que dispõe sobre proposta de emenda à Constituição do Estado.
Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa e dispõe sobre a participação da sociedade civil.
Dispõe sobre modificação de dispositivos regimentais sobre contratos irregulares, requerimento de informação e solicitação de inspeção e de auditoria ao Tribunal de Contas.
Cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras - Conscre.
Cria o Conselho Parlamentar pela Paz.
Altera o artigo 179 do Regimento Interno, que dispõe sobre proposições idênticas ou versando matéria correlata.
Cria Comissão Especial para estudo, avaliação e proposição de ações para o combate à violência nas Escolas Públicas.
Cria Comissão Especial de Avaliação Técnica para atuar em relação aos imóveis pertencentes ao patrimônio público do Estado, indicados pelo Executivo para alienação.
Cria a Tribuna Popular na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa.
Altera o artigo 112, do Regimento Interno, que dispõe sobre o início das Sessões Públicas.
Atribui gratificação pro labore prevista no inciso III do artigo 70 da Resolução nº 776, de 1996, aos servidores da Assembléia Legislativa que realizem as atividades que especifica.
Cria o Instituto do Legislativo Paulista.
Altera os artigos 48 e 125 do Regimento Interno que dispõem, respectivamente, sobre as reuniões das Comissões Permanentes e Atas.
Altera os artigos 38 e 48 do Regimento Interno que dispõem, respectivamente, sobre a competência do Presidente e as reuniões das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Altera o artigo 166 do Regimento Interno, que dispõe sobre requerimento de informação.
Cria a "Ouvidoria Parlamentar".
Institui o Prêmio Mérito Legislativo Professor Milton Santos.
Cria a "Comissão de Cooperativismo".
Altera o artigo 30 do Regimento Interno, propondo o desmembramento da Comissão de Esportes e Turismo.
Institui o Certificado de Responsabilidade Social.
Cria a Comissão Permanente de Energia e Recursos Hídricos.
Cria o Certificado Paulista de Responsabilidade Social e o Prêmio Fórum São Paulo Século XXI de Responsabilidade Social.
Cria no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o Disque Apagão.
Altera os incisos XI e XVIII do artigo 30 da X Consolidação do Regimento Interno, que dispõem sobre o número de membros das Comissões de Transportes e do Meio Ambiente.
Cria, em caráter temporário, a Frente Parlamentar de Assuntos Portuários do Estado de São Paulo.
Altera dispositivos do Regimento Interno que dispõem sobre o voto secreto.
Cria, em caráter temporário, a Frente Parlamentar Contra a Violência, com sede na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Acrescenta Capítulo VI ao Título VII, da Resolução nº 576, de 1970, com o objetivo de estabelecer normas para reconhecimento de calamidade pública decretada.
Cria Comissão Especial para acompanhamento das conclusões do Fórum Parlamentar de São Paulo Século XXI
Dispõe sobre a transmissão ao vivo pela TV ALESP, dos trabalhos da Ordem do Dia e das sessões extraordinárias.
Dá a denominação de Governador Abreu Sodré ao Espaço Cultural V Centenário, localizado no 1º andar do Palácio 9 de Julho, sede da Assembléia Legislativa.