27/06/2023 - OITIVA DO SR. MARCUS VINICIUS VAZ BONINI, DIRETOR PRESIDENTE DA ARSESP, COM A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANDAMENTO DE SUA GESTÃO, BEM COMO A DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES, PROGRAMAS E METAS AFETOS A SUA PASTA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 52-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às onze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Presentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Thainara Faria, Carla Morando, Marta Costa e Letícia Aguiar e os Senhores Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Rui Alves, Rogério Santos e Ricardo França (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Damasio, Edmir Chedid (licenciado). Presentes também a Deputada Ediane Maria e os Deputados Donato e Rui Alves. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 1536/2015, de autoria do Deputado Rafael Silva, que altera a Lei nº 10.871, de 2001, que dispõe sobre a Loteria Estadual de São Paulo. Foi relatora a Deputada Carla Morando com voto contrário. Concedida vista a Deputada Marta Costa. Item 2 - Projeto de lei nº 563/2019, de autoria do Deputado Sargento Neri, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica. Foi relatora a Deputada Dani Alonso com voto favorável, com emenda. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Projeto de lei nº 34/2021, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que autoriza o estabelecimento de parcerias do Governo do Estado com os consórcios públicos municipais. Foi relatora a Deputada Carla Morando com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 04 - Requerimento nº 1258/2023, de autoria da Deputada Ediane Maria, de convocação do Senhor Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), André Gustavo Salcedo, com o objetivo de prestar informações à Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa de São Paulo sobre a deficiência na prestação do serviço de saneamento básico em comunidades periféricas do Estado. Concedida vista à Deputada Marta Costa e ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira. Passou-se então ao segundo item da convocação, ouvir o Sr. Marcus Vinicius Vaz Bonini, Diretor Presidente da ARSESP, com a finalidade de prestação de contas do andamento da gestão, bem como a demonstração e avaliação do desenvolvimento de ações, programas e metas afetos a sua pasta, conforme previsto no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. Participaram também pela ARSESP os diretores da agência: Sr. Gustavo Zarif Frayha: Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos serviços de Saneamento Básico; Sr. Amauri Gavião Almeida Marques da Silva: Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos serviços de Gás Canalizado; Sr. Paulo Góes: Ouvidor; e participando pelo aplicativo ZOOM: Sr. Marcos Roberto Lopomo: Diretor de Regulagão Técnica e Fiscalização dos serviços de Energia. O Presidente da ARSESP, Sr. Marcus Vinicius Vaz Bonini introduziu a fala, passando a palavra ao Sr. Paulo Goes, ouvidor da ARSESP, que fez a apresentação da agência. Cada diretor da agência apresentou sua área e após a apresentação, o Presidente abriu a palavra aos Deputados para fazerem suas perguntas. O Deputado Donato questionou sobre o aumento das tarifas da SABESP acima da inflação desde 2017 e sem transparência, também questionou se a ARSESP está envolvida na privatização da SABESP. O Deputado Luiz Fernando T. Ferreira questionou sobre a antecipação do contrato de concessão da Comgás. Também questionou sobre os serviços prestados pela Enel e qual a responsabilidade da ARSESP neste caso. A Deputada Carla Morando também questionou sobre os problemas da Enel na região do ABC paulista. A Deputada Dani Alonso perguntou sobre os preços do gás natural e os custos para as empresas de material de construção, que usam gás na produção, especialmente a indústria de cerâmicas. A Deputada Thainara Faria sugeriu que a ARSESP apresente plano de futuro e projeção de projetos para evitar que problemas se repitam. A Deputada Ediane Maria colocou que a energia elétrica é muito cara, que falta saneamento nas periferias, que o gás é caro. O Deputado Ricardo França salientou que os problemas de energia elétrica não são só na grande São Paulo, que na região de Indaiatuba também tem problemas e também os problemas de infraestrutura que precisam ser mais fiscalizados. O Deputado Rui Alves questionou sobre a projeção da expansão do fornecimento de gás natural. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Mariana Pereira de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20 de setembro de 2023. Deputado Luiz Fernando T. Ferreira Presidente Mariana Pereira de Oliveira Secretária