Comissão de Infraestrutura - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 15/05/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1007/2019
Deliberado
Ementa: Obriga os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado a divulgar informações sobre obras públicas com execução em andamento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Damasio, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1257/2019
Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 27 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, para incluir a documentação sobre idoneidade social como exigência para a habilitação nas licitações.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 145/2020
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 7.835, de 08 de maio de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá outras providências, para garantir a suspensão do pagamento e a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 520/2020
Deliberado
Ementa: Inclui parágrafo no artigo 24 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 37/2023
Deliberado
Ementa: Obriga a empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica a atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e a promover a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Damasio, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 289/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a utilização de energia solar nos prédios públicos de propriedade do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dani Alonso, favorável, com a emenda apresentada
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 291/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que se adequam às normas de eficiência energética.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 588/2023
Ementa: Assegura o acesso à Taxa Social automática nos serviços da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e ENEL aos beneficiários de Programas Sociais do Governo.
Projeto de lei 815/2023
Deliberado
Ementa: Obriga as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água potável no Estado a elaborar projetos e executar obras de esgotamento sanitário e água potável nos núcleos urbanos informais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Thainara Faria, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 973/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política de Incentivo à Produção e Uso da Energia Solar no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Thainara Faria, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Rui Alves Favorável ao voto do relator
Thainara Faria Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1055/2023
Deliberado
Ementa: Obriga todos os prédios públicos do Estado a serem equipados com coletores solares e demais componentes que possibilitem a captação e o uso de energia solar em quantidade suficiente para suprir o uso de energia elétrica atualmente utilizada.
Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Thainara Faria, propondo a anexação do PL 1055/2023 ao PL 973/2023, por versarem sobre matéria correlata
Votos:
Carla Morando Favorável à cota da relatora
Dani Alonso Favorável à cota da relatora
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável à cota da relatora
Milton Leite Filho Favorável à cota da relatora
Ricardo França Favorável à cota da relatora
Rui Alves Favorável à cota da relatora
Thainara Faria Favorável à cota da relatora

 

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