Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 25/10/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 669/2019
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a exigência, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de colocação de cobertura nas paradas de ônibus.
Projeto de lei 124/2023
Não Deliberado
Ementa: Determina o transporte gratuito e obrigatório aos policias militares, civis, técnico-científicos, penais e agentes socioeducativos da Fundação CASA.
Projeto de lei 246/2023
Não Deliberado
Ementa: Estabelece quantidade mínima para funcionamento das cabines de cobrança manual existentes nas praças de pedágios.
Projeto de lei 531/2023
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do pagamento de passagem de ônibus intercidades aos estudantes de enfermagem, nível médio, cujos deslocamentos decorram da prática de estágio.
Projeto de lei 675/2023
Não Deliberado
Ementa: Obriga as empresas que operam no serviço regular intermunicipal de transporte coletivo de passageiros a disponibilizar equipamentos de retenção para o transporte de crianças (bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação) com idade de até sete anos e meio.
Projeto de lei 1126/2023
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício da gratuidade no transporte realizado pelo Sistema de Travessias Litorâneas do Estado às pessoas a partir dos 60 anos ou mais.
Projeto de lei 132/2021
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Padre Antonio Carlos de Meira" a passarela localizada no km 186,200 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Itapetininga.
Projeto de lei 320/2021
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Zilda Arns" o complexo viário localizado na região dos Amarais, na altura do km 143 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Campinas.
Projeto de lei 315/2023
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Engenheiro Duilio Sancinetti" a ponte localizada no km 19,450 da Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto - SP 141, em Tatuí.
Projeto de lei 339/2023
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Clóvis Sarauza de Miranda" o dispositivo de acesso e retorno situado no km 576,500 da rodovia SP-310, em Guzolândia.
Projeto de lei 776/2023
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Flavio Cassaro" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 16,250 da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado - SP 255, que interliga Jaú e Barra Bonita.
Projeto de lei 947/2023
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Vereador Rolando Moris" o dispositivo de acesso e retorno SPD 472/294, localizado no km 472,430 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Oriente.
Moção 122/2023
Não Deliberado
Ementa: Repudia o ato do Ministério Público Federal que pretende cassar a concessão de rádio da emissora Jovem Pan.

 

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