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Lei nº 15.787, de 10/04/2015 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 15.532, de 24/07/2014 Dispõe sobre o procedimento obrigatório de reserva de assento de acompanhante da pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casa de shows e espetáculos em geral
Lei nº 15.381, de 07/04/2014 Inclui evento no calendário turístico do Estado
Lei nº 15.371, de 26/03/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 15.143, de 02/10/2013 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 15.130, de 01/10/2013 Institui o "Dia estadual da conscientização para doação de leite humano"
Lei nº 15.094, de 22/07/2013 Dá denominação à Penitenciária que especifica
Lei nº 15.090, de 22/07/2013 Altera a Lei nº 10.365, de 02 de setembro de 1999, que autoriza o Estado de São Paulo a implantar Programa de Locação Social na forma que especifica, e dá outras providências correlatas
Lei nº 14.768, de 03/05/2012 Institui o "Dia estadual da conscientização da cardiopatia congênita"
Lei nº 14.695, de 01/03/2012 Inclui evento no calendário turístico do Estado
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