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Lei nº 15.894, de 17/09/2015 Inclui evento no calendário oficial do Estado
Lei nº 15.837, de 01/07/2015 Dá denominação ao viaduto que especifica
Lei nº 15.756, de 25/03/2015 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
Lei nº 15.726, de 20/03/2015 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Lei nº 15.725, de 20/03/2015 Dá denominação à passarela que especifica
Lei nº 15.670, de 12/01/2015 Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho
Lei nº 15.533, de 24/07/2014 Dá denominação ao viaduto que especifica
Lei nº 15.442, de 09/06/2014 Dá denominação à ponte que especifica
Lei nº 15.437, de 09/06/2014 Dá denominação ao hospital que especifica
Lei nº 15.421, de 12/05/2014 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Mostrando 10 de 89 resultados em 9 páginas.
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