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13/03/2017 20:32

Mesa Diretora encerra atividades com importantes projetos aprovados

Nesta quarta-feira,15/3, o órgão terá nova composição em eleição que começa a partir das 15h

Da Redação


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Fernando Capez, Edmir Chedid e Enio tatto

A eleição para os novos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta quarta-feira, 15/3. A composição do órgão responsável pelas atividades administrativas e parlamentares do Legislativo é eleita a cada dois anos. O atual colegiado, eleito em 15 de março de 2105, é formado por Fernando Capez, presidente, Enio Tatto, 1° secretário, e Edmir Chedid, 2° secretário. Estes encerram sua gestão com um balanço dos trabalhos.

Uma parte do resumo das atividades já foi publicada na edição de sábado, 11/3, na qual abordamos a economia obtida com a renegociação de contratos e a modernização das ferramentas de gestão, as medidas de aproximação do Parlamento com o cidadão, como a liberação aos finais de semana do estacionamento da Alesp para usuários do Parque Ibirapuera, e as mudanças administrativas que resultaram na criação da Corregedoria e da Ouvidoria da Assembleia e do Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE), unidade administrativa subordinada diretamente à Mesa Diretora.

Nesta edição, o balanço apresenta números relativos à produção legislativa, às comissões, e também apresenta os principais assuntos que estiveram no centro dos debates realizados na Casa, por meio de seminários e audiências públicas, o que permitirá aos cidadãos conhecerem algumas das preocupações e questões que mobilizaram o Parlamento estadual no último biênio.

Produção Legislativa

No decorrer da atual legislatura foram apresentados ao Parlamento estadual 7.549 proposituras, sendo 2.591 projetos de lei, 118 projetos de lei complementar, 52 projetos de resolução, 36 projetos de decreto legislativo, 22 propostas de emenda à constituição, 225 moções, 622 requerimentos de informação e 3.883 indicações.

A atual Mesa Diretora encerra suas atividades com diversas proposituras aprovadas. Além dos projetos de autoria dos deputados, aprovaram-se 65 de autoria do governador, 9 do Tribunal de Justiça, 4 do Tribunal de Contas do Estado, 3 do Ministério Público e 1 da Defensoria Pública. Além disso, foram apreciados (e mantidos) 750 vetos, que travavam a pauta da Alesp.

Entre os projetos, destacam-se a criação da Promotoria de Violência da Mulher e do Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda "Via Rápida", as autorizações de crédito nos valores de R$ 750 milhões para a Rodovia dos Tamoios, 182 milhões de dólares para a Linha 18 bronze e de 210 milhões de dólares para a 2º fase da Linha 4 do metrô. Também foram aprovados a parceria pública privada na área da habitação, programa de parcelamento de débitos (PPD 2015) para a liquidação de débitos inscritos em dívida ativa, recuperação de mananciais do Alto Juquery e planos estaduais de Recursos Hídricos e de Educação. Destaque-se ainda a Proposta de Emenda à Constituição 11/2013, do Executivo, que amplia o número de municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias. Agora, a cada três anos, o Executivo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Revisional dos Municípios Turísticos.

Entre as dezenas de normas propostas pelos parlamentares que foram aprovadas no período, destacam-se a Lei 15.868/2015, que dispõe sobre medidas voltadas à segurança e ao conforto dos torcedores em estádios de futebol profissional, também conhecida como "Lei dos Estádios"; a Lei 16.286/2016, que institui a "via rápida" para a realização de leilão público de veículos retidos, removidos, apreendidos, depositados ou abandonados; a Lei 15.759/2015, que assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado; a Lei 15.826/2015, que estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares; a Lei 16.127/2016, que estabelece normas de mensuração de tarifas e visibilidade das formas de pagamento em estacionamentos de veículos; e a Lei 16.269/2016, que dispõe sobre a comercialização de aparelho de telefonia móvel ou de "chip", na modalidade pré-paga.

Audiências públicas realizadas no Estado

Nos anos de 2015 e 2016, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp realizou 39 audiências públicas com a finalidade de receber críticas e sugestões em relação aos orçamentos estaduais de 2016 e 2017. As audiências percorreram todo o Estado, abrangendo todas as regiões administrativas.

Em outubro de 2015, por ocasião da elaboração do Plano Estadual de Educação, a Comissão de Educação e Cultura decidiu realizar 6 audiências públicas em várias cidades, com a finalidade de colher críticas e sugestões da população. Para as reuniões, foram convidados representantes dos professores da rede estadual de ensino, dos docentes das universidades públicas paulistas e do Fórum Estadual de Educação. Também esteve presente o então secretário estadual de Educação, Herman Voorwald.

CPIs e Frentes Parlamentares

Entre março de 2015 e março de 2107, foram instauradas 15 CPIs, tendo sido sete concluídas, cinco extintas e três ainda em andamento. Entre as que concluíram suas atividades, destacam-se as da Energia Elétrica, da Epidemia do Crack e da Merenda.

Das 124 frentes parlamentares instauradas no período, todas em andamento, destacam-se a da Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de São Paulo, a do Apoio ao Turismo e de Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico e a Contra a Criação da CPMF.

Estrutura administrativa da Alesp

A mesa que se encerra criou três novas estruturas administrativas na Alesp: o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE), a Ouvidoria do Parlamento e o Gabinete da Corregedoria Parlamentar.

Visando ao fortalecimento da função fiscalizadora do poder legislativo, o NAE foi formado para prover informações ao público e à própria Alesp sobre o desempenho da Administração Pública, bem como avaliar e contribuir para seu aperfeiçoamento.

A Ouvidoria, por sua vez, teve como objetivo dotar este poder legislativo dos meios necessários à consecução do atendimento ao cidadão quando este busca informações ou encaminha demandas que a ele cabe responder. Suas atribuições são, dentre outras, receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações da sociedade civil dirigidas à Alesp, além de fornecer informações e orientar os cidadãos acerca de suas atividades.

A Corregedoria Parlamentar, instituída em 1994, passou a contar com um gabinete próprio a partir de 2015, com o propósito de dar suporte àquele órgão.

Segurança

Ao longo dos últimos dois anos, foram realizados diversos seminários e encontros para abordar os mais variados temas de interesse nacional e do Estado. Os debates focaram assuntos que envolvem a saúde pública, a educação, segurança pública, o combate ao consumo de drogas, violência contra a mulher, economia solidária, combate ao mosquito Aedes aegypti, terceiro setor, entre outros. Destacamos, entretanto, alguns desses eventos que contaram com a participação essencial dos integrantes deste Parlamento.

Importante iniciativa da Mesa Diretora da Casa foi a realização, no dia 17/6/2016, do 1º Seminário de Segurança Pública - Criminalidade em Debate. Capez afirmou que o seminário teve o objetivo de "traçar um panorama da segurança pública", além de "discutir soluções". O debate teve por foco "as experiências e ações desenvolvidas nas comunidades". Participaram do encontro o superintendente regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo, Disney Rosseti, o promotor de Justiça José Carlos Blat, o jornalista colombiano Waldheim Garcia Montoya e o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública.

Rosseti contou a história da PF, fundada em 1967, relembrando as operações contra contrabando de café e de madeira, nos anos 1970, passando pelos anos 1980 e o combate ao narcotráfico, o caso Collor, nos anos 1990, até chegar à Operação Lava Jato. José Carlos Blat defendeu a integração de todos os órgãos na guerra ao crime organizado, a unificação das três esferas de ação, a criminal (o Ministério Público, a PF, as polícias), a cível e a administrativa, com a atuação da Receita Federal, da fiscalização, da apuração de improbidade etc. Montoya narrou a experiência da cidade de Medellín, na Colômbia, local que, nos anos 2000, tinha uma das mais altas taxas de homicídios. Após a morte de um dos maiores traficantes, Pablo Escobar, foi feito um pacto entre a administração da cidade e os principais chefes do crime para afastar as crianças de qualquer milícia organizada. Já o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública, levantou estatísticas sobre a criminalidade e a mortalidade de jovens no Estado de São Paulo e apontou a carência de políticas de prevenção contra o ingresso de jovens no mundo do crime.

Reforma política

O Parlamento paulista também contribuiu para pensar uma reforma política que modernize a atuação político-partidária e atenda aos anseios da sociedade por maior participação. Uma das etapas para atingir esse objetivo teve início no dia 13/4/2016, com a realização do evento Propostas de São Paulo para a Reforma Política, uma iniciativa da Assembleia Legislativa. A ideia era elaborar uma carta de intenções com o resultado desse seminário e levar seus resultados a Brasília, segundo o deputado Edmir Chedid (DEM), que presidiu os trabalhos do evento.

"Para combater a corrupção, um dos caminhos mais eficientes é o da reforma política. Não é possível prosseguirmos com campanhas eleitorais nos custos em que se encontram", disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, na abertura da cerimônia. Integrando debate de São Paulo ao de Brasília, o trabalho que vinha sendo realizado pela Comissão Especial da Reforma Política, instalada na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo seu relator, deputado Marcelo Castro (PMDB/PI). Tema que, segundo ele, vem sendo debatido há mais de três décadas.

O tema da reforma política voltou a ser tratado na Assembleia em novembro de 2016. Deputados estaduais, federais e advogados especialistas em legislação eleitoral participaram, em 28/11, de audiência pública na Assembleia Legislativa para debater a proposta apresentada pela Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados. Com a presença do deputado federal Vicente Cândido (PT/SP), relator da proposta, o debate teve a participação do presidente da Alesp, Fernando Capez, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo, Marcos da Costa, do desembargador Mário Ferraz, presidente do Tribunal Regional de São Paulo, da professora Maria do Socorro Braga, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), de Ricardo Vita Porto, representante da Comissão de Direito Eleitoral, e de Alberto Rollo, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP.

Durante o encontro foram abordados assuntos como o calendário de registros e convenções dos candidatos, voto facultativo, gastos de campanha, voto distrital, fim das coligações, o recall do eleitor em relação ao governante que elegeu e o prazo de dez anos para a vigência da proposta que vier a ser referendada pela Câmara dos Deputados. Novos pontos também foram sugeridos por Alberto Rollo para integrar a proposta: a proibição para que deputados estaduais ou federais eleitos assumam cargos no Executivo; o término da reeleição, desde que haja aumento do mandato para cinco anos; e a adoção do regime parlamentarista no país.

Na mesma linha, foi realizado em 15/4, o seminário de Direito Eleitoral para Orientação dos Agentes Políticos. Assessores parlamentares, vereadores e prefeitos, bem como futuros candidatos às eleições municipais de 2016 lotaram o auditório Franco Montoro do Parlamento paulista, interessados em se atualizarem sobre as normas das Eleições 2016.

O evento foi uma iniciativa do 2º secretário da Mesa Diretora, deputado Edmir Chedid (DEM), e contou com diversos especialistas no tema. Advogados, juízes de Direito, integrantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP), do Tribunal de Contas (TCE/SP) e do Ministério Público proferiram palestras sobre propaganda de candidatos, limites de gastos nas campanhas, como evitar abusos durante as eleições, as formas de fiscalização e as punições previstas para as infrações cometidas. O presidente Fernando Capez, observando a pertinência do tema, louvou a iniciativa de Chedid em promover o seminário.

Esportes

Evento que já se tornou oficial no Parlamento paulista, o 6º Seminário Esporte, Atividade Física e Saúde foi realizado entre os dias 11 e 14/4/2016. Promovido pela Mesa Diretora e pela Comissão de Assuntos Desportivos, as palestras trataram dos temas "Exercício Físico, Esporte e Saúde: a responsabilidade da Educação Física" e "A inclusão, uma questão de atitude?", proferidas, respectivamente, por Mauro Betti, livre docente do Departamento de Educação Física da Unesp, campus de Bauru, e por Elisabeth Mattos, professora da Escola de Educação Física e Esporte da USP.

O deputado Enio Tatto (PT) foi o autor da Resolução 822/2012, que prevê que o evento obedeça ao formato de apresentação de palestras e trabalhos acadêmicos e que tenha os textos referentes às apresentações publicados pela Assembleia Legislativa e distribuídos aos participantes e a bibliotecas de instituições de ensino superior.

Proposto pela Assembleia Legislativa, foi realizado evento de conteúdo prático, com o objetivo de evitar que os prefeitos e gestores sejam alvo de demandas na Justiça por falta de informação. Este foi o objetivo do 1º Ciclo de Palestras sobre Contas de Gestão Pública e Regras Eleitorais, realizado no dia 1º/10. O encontro reuniu prefeitos e gestores municipais de mais de 200 cidades. É frequente que a atuação dos prefeitos leve à abertura de processos, mesmo que eles tenham agido de boa-fé. Além de disseminar informação, o ciclo de palestras abordou o "mal do século 21, que tem travado o nosso desenvolvimento: a insegurança jurídica. Não é possível continuar num cenário de imprevisibilidade jurídica", afirmou Fernando Capez. O então procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, disse que não há confronto entre o Ministério Público e os políticos. "Mas não desconheço as relações às vezes tensas entre o Ministério Público e os gestores públicos. Elas não nos agradam, e têm sido alimentadas por equívocos de atuação, mas sobretudo por um discurso oportunista em relação à classe política ou ao Ministério Público". A segurança jurídica, segundo Elias Rosa, será garantido a partir de uma relação institucional propositiva. Para isso, ele defendeu maior aproximação e diálogo entre as procuradorias municipais e os promotores.

O Tribunal de Contas do Estado, órgão fiscalizador de 644 municípios paulistas, tem feito esforços para orientar os administradores públicos quanto à ocorrência de erros em suas gestões, afirmou a presidente do TCE, Cristiana de Castro Moraes. "É muito importante esse papel didático, porque prevenir um gasto irregular é mais eficiente que puni-lo", completou.

Cursos do ILP

Um dos principais instrumentos de produção e partilhamento de conhecimento do Parlamento estadual é o Instituto do Legislativo Paulista (Instituto de Estudos, Capacitação e Políticas Públicas do Poder Legislativo do Estado de São Paulo). O ILP, como é conhecido, tem como objetivo fornecer um espaço de informação, formação, produção, gestão e mobilização de conhecimento multidisciplinar e troca de experiências entre a sociedade e o Poder Legislativo. Dessa forma, realiza estudos, palestras, cursos e debates sobre o Estado, o Poder Legislativo, a ética e a cidadania, mantendo-se sempre acessível a toda população. Somente no último ano, realizou mais de 60 eventos, com o número aproximado de 5.090 alunos presenciais.

O ILP, em parceria com o Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizou, nos dias 9 e 10/12/2015, seminário internacional com o tema Constituição, Poder Legislativo e Justiça Militar, com o objetivo de esclarecer a função destes Poderes e a interação entre eles. O TJM/SP, instalado em 1937 e pertencente ao Poder Judiciário, julga e processa os crimes militares definidos em lei (seguindo o Código Penal Militar). É composto por quatro juízes coronéis da Polícia Militar, três civis, sendo estes um advogado, um membro do Ministério Público Estadual e um juiz de Direito da Justiça Militar Estadual. Este não é um modelo adotado por todos os países e, para comparação, foram convidados palestrantes brasileiros, professores e generais de países da América Latina.

Em março, em parceria com o Departamento de Recursos Humanos, o ILP promoveu um curso dividido em três módulos independentes, com o objetivo de proporcionar aos alunos uma visão integrada do Processo Legislativo, a partir de uma abordagem política e técnico-jurídica, fundamentada tanto no conhecimento da sua base normativa quanto na experiência prática dos funcionários do Parlamento.

No mês seguinte, o ILP deu continuidade ao trabalho que vinha sendo realizando desde 2015, discutindo "O Direito das Mulheres na Ordem Jurídica Brasileira". Outros termas do cursos foram "Machado e a Condição Feminina" e "A Participação Política das Mulheres na Segunda República Espanhola e Militar na Guerra Civil em Contraste com os Retrocessos da Condição Feminina na Ditadura Franquista". Em parceria inédita com a Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil, o ILP realizou um fórum no qual foi discutida a presença feminina na política brasileira.

Outra iniciativa importante foi o 1º Seminário Internacional sobre Direito, Tecnologia e Meio Ambiente, no qual diversos especialistas em Direito abordaram os diferentes conceitos sobre o meio ambiente contemporâneo, como o Direito Espacial Brasileiro.

Em junho, foi realizado o curso "Parcerias com o poder público", no qual foram abordados os novos conceitos trazidos pela Lei 13.019/14, como realizar contratações de bens e serviços, encargos e responsabilidades, prestações de contas, chamamento público, como elaborar o plano de trabalho e entre outros. O curso contou com duas palestrantes: Lucia Maria Bludeni e Vanessa Ruffa Rodrigues.

Para explicar as melhores formas de prevenção contra os vírus que afetam computadores e celulares, a especialista Jéssica Ribeiro ministrou palestra sobre como evitar invasões de programas suspeitos. Também abordou a diferença entre hackers e crackers e como se proteger de ataques. Os alunos também puderam conhecer mais sobre social media (administração de redes sociais de marcas, empresas etc.) e as melhores ferramentas para este trabalho.

Alesp Sustentável e licitação

Em parceria com o NAE, foi feita a implantação do programa "Alesp Sustentável", com o intuito de estimular a conscientização dos funcionários da Alesp, consequentemente os demais parlamentos de todo o Brasil. O evento contou com diversos palestrantes da área, tais como, Thaís Horta, coordenadora pedagógica do ILP, e o subsecretário de Energia Renovável da Secretaria de Estado de Energia e Mineração, Antonio Celso de Abreu Jr., que discorreu sobre Energias Renováveis: geração e distribuição. A palestra aconteceu no dia 1° de setembro.

Técnicas e procedimentos em compras e contratações públicas foram temas da palestra ministrada por três servidores da Alesp: Ricardo Lobo, Guilherme Alves e Luis Henrique Godeghesi. Ricardo Lobo, autor do livro "Manual Descritivo", explicou sobre o livro, enfatizando que "todas as áreas que trabalham com contratações deveriam ler o Manual, pois este especifica todos os procedimentos que devem ser atendidos e feitos durante uma contratação pública". André Guilherme Alves, que trabalha no pregão e é membro permanente da Comissão de Licitações e Contratações, relembrou que 20% do PIB nacional vêm das compras efetuadas nestas transações públicas.

Nova lei de responsabilidade das Estatais: soluções de integridade nas empresas públicas foi o tema da palestra ministrada pelo advogado Lucas Augusto Campos. A Lei 13.303/2016 teve uma tramitação "açodada que virou uma pedra no sapato de qualquer administrador público".

Comunidade negra e gestão

Em novembro, no ato solene em comemoração ao aniversário de 32 anos do Conselho da Comunidade Negra foram ouvidos o então diretor-executivo do ILP, Leonardo David Quintiliano, a deputada Clélia Gomes (PHS) e Ivan Renato de Lima, presidente do Conselho da Comunidade Negra. O racismo foi um dos temas abordados pelos palestrantes. A deputada Clélia Gomes (PHS) mencionou a importância da participação de afrodescendentes no Poder Legislativo. Salientou também que na atual candidatura, há apenas duas representantes, a deputada Leci Brandão (PCdoB) e ela própria.

Em parceria com o presidente da Assembleia, Fernando Capez, o ILP promoveu o Seminário "Responsabilidade Administrativa e Boas Práticas de Gestão nas Prefeituras Municipais". O evento foi realizado para prefeitos eleitos e reeleitos do Estado de São Paulo, acompanhados de secretários municipais e vereadores de vários municípios. O objetivo foi orientar e capacitar os agentes públicos, visando demonstrar, de maneira didática, como os prefeitos podem fazer uma boa gestão, evitando problemas jurídicos. O evento aconteceu nos dia 29/11, obtendo a inscrição de 300 participantes.

Homenagem a Franco Montoro

A Assembleia Legislativa, em parceria com a Associação dos Parlamentares do Estado de São Paulo e TV Assembleia SP promoveram, no dia 20/10, um encontro para homenagear o centenário do ex-governador Franco Montoro, nascido em 14 de julho de 1916. Concomitantemente a este evento, a TV Assembleia gravou uma edição especial do programa Memória do Parlamento Paulista, idealizado pelo ex-deputado Tonico Ramos, presidente da Associação dos Parlamentares Paulistas. A proposta foi extrair uma memória coletiva de pessoas que de alguma forma conviveram com o ex-governador. Assim, ex-parlamentares, autoridades e jornalistas fizeram questão de vir contar algum episódio que marcou suas vidas em encontros com Franco Montoro.

O ex-parlamentar Tonca Falsetti, também autor da ideia, destacou que a homenagem a Franco Montoro traduzia-se da maneira que o ex-governador gostaria que fosse. Ou seja, um encontro de pessoas que participaram do resgate da democracia. "Trata-se da história do país", afirmou.

O presidente da Casa, Fernando Capez, enfatizou que a figura de Franco Montoro deve ser imortalizada em seminários e reportagens, além de encontros como este. Saudou Tonico Ramos e as autoridades presentes.

O jurista Modesto Carvalhosa, a ex-senadora Eva Blay, o ex-presidente da Assembleia Legislativa Vitor Sapienza e Ricardo Montoro, ex-deputado estadual, fizeram depoimentos sobre o homenageado. A plateia, formada principalmente por autoridades, acabou, somando relatos pessoais, testemunhando a transposição das ideias de Montoro na prática. Assim o fizeram Eduardo Suplicy, o deputado federal Eduardo Jorge e os ex-deputados Araripe Serpa e Luiz Lauro, além de outros.

Capez preside reunião sobre reforma política Reforma política foi debatida por atual Mesa Diretora Assembleia sedia debate sobre Plano Estadual de Educação Representantes da Comunidade Negra em debate na Assembleia Seminário sobre segurança pública no Parlamento paulista Instituto do Legislativo Paulista promoveu diversos debates Reunião final da CPI da Merenda