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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 17 /2017

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 17 / 2017
Ementa Apela para os Senhores Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes dos partidos, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2016, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para os profissionais enfermeiros.
Data de Publicação 28/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, ENFERMAGEM, PROFISSIONAL, REGIME ESPECIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/03/2017
29/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2017 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
05/04/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/05/2017 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
21/06/2017 Recebido da relatora, Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
13/09/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/09/2017 Publicado Parecer nº 912/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando a referida Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
16/09/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 13/09/2017. (D.A. pág. 15)
18/09/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/09/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/09/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/09/2017 Em fase de elaboração de minuta de ofício
26/09/2017 Enviado ao Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 1798, de 2017, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 20.09.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Carlos Neder.
26/09/2017 Enviado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 1799, de 2017, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 20.09.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Carlos Neder.
26/09/2017 Enviado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 1800, de 2017, comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 20.09.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Carlos Neder.
29/09/2017 Arquive-se.
26/10/2017 Publicado Ofício nº 581/2017, da Secretaria de Governo da Presidência da República, encaminhando resposta a esta Moção. (DA. pág. 10)
05/12/2017 Publicado ofício S/Nº, do Senado Federal , encaminhando resposta a referida Moção. (D.A. pág. 10)
03/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.014
03/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ana do Carmo  
1 Ofício 1800 Ofício  
2 Ofício 1799 Ofício  
3 Ofício 1798 Ofício  
Total: 3 ocorrência(s)
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