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Projeto de lei nº 847 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
847 / 2017
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Esquadrão Antibomba Metropolitano, em Ribeirão Preto.
Data de Publicação
07/09/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores
GRUPO ESPECIAL, POLÍCIA MILITAR, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
07/09/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/09/2017
12/09/2017
Pauta de 1ª sessão.
13/09/2017
Pauta de 2ª sessão.
14/09/2017
Pauta de 3ª sessão.
15/09/2017
Pauta de 4ª sessão.
18/09/2017
Pauta de 5ª sessão.
19/09/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/09/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
17/10/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
28/10/2017
Publicado Parecer nº 1591, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 32)
30/10/2017
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/11/2017
Distribuído ao Deputado
Rafael Silva
15/02/2018
Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/02/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
Delegado Olim
e ao Deputado
Hélio Nishimoto
04/04/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rafael Silva
, favorável
07/04/2018
Publicado Parecer nº 346/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (DA. pág. 09)
09/04/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/04/2018
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
29/06/2018
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Jorge Caruso
, favorável
20/10/2018
Publicado Parecer nº 1036, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 5)
20/10/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/12/2022
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/12/2022
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2022
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Jorge Caruso
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
21/12/2022
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2022
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
12/01/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.339, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022.
12/01/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/01/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.339. (D.A., pág. 2)
04/02/2023
Publicada a Mensagem A-nº 07/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 2 e 3)
06/02/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
07/03/2023
22ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
25/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2018 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/10/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/06/2018
1036 / 2018
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/10/2017
1591 / 2017
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2018
346 / 2018
favorável
favorável
Rafael Silva
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/01/2023
Autógrafo
33339
Autógrafo ao Projeto de lei numero 847/2017
Carlão Pignatari
2
15/12/2022
Req. Urgência
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Esquadrão Antibomba Metropolitano, em Ribeirão Preto
Jorge Caruso
3
04/02/2023
Veto Total
Mensagem Governador A-nº 07/2023
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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