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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 774 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 774 / 2011
Ementa Dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo às Paradas de Conscientização da Diversidade Sexual no Estado.
Data de Publicação 17/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DISCRIMINAÇÃO, HOMOFOBIA, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, PARTICIPAÇÃO SOCIAL, PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS PARADAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030

Tramitação

Data Descrição
17/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 17/08/2011
18/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
24/08/2011 Publicadas Emendas de nºs: 1 a 3, do Deputado Gilmaci Santos. (DA p. 34)
24/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
25/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/04/2012 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e as emendas 1 2 3
18/04/2012 Concedida vista ao Deputado João Antonio
20/04/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
23/04/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
23/04/2012 Presidente solicita Relator Especial.
27/04/2012 Devolvido da vista
03/05/2012 Juntado pedido de Relator Especial
03/05/2012 Juntado pedido de Relator Especial
08/05/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
25/09/2012 Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/09/2012 Publicado parecer nº 1424, de 2012, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - deputada Maria Lúcia Amary - contrário à proposição, bem como às emendas nº 1, 2 3. DA página 18 .
27/09/2012 VOTAÇÃO PRÉVIA
18/04/2013 Publicado Requerimento do Dep. Carlos Giannazi, solicitando retirada da proposição (DA. pg. 22)
20/04/2013 Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, ¿caput¿, da XIV CRI. Arquive-se. (DA. pág. 13)
16/05/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2012 1424 / 2012 contrário contrário Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e as emendas 1 2 3 Carlos Cezar
1 24/08/2011 Emenda de Pauta 3 Dê-se a seguinte redação ao artigo 3º do projeto de lei 774, de 2011. Gilmaci Santos  
2 24/08/2011 Emenda de Pauta 2 Suprima-se o Parágrafo Único do art. 1º . Gilmaci Santos  
3 24/08/2011 Emenda de Pauta 1 Suprima-se o art. 2º do projeto de lei nº 774, de 2011. Gilmaci Santos  
4 18/04/2013 Req. Retirada Retirada PL 774/2011, para reexame da matéria. Carlos Giannazi  
Total: 4 ocorrência(s)
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