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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0293 /1997

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0293 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, faixa de terreno que liga os municípios de Itapetininga e São Miguel Arcanjo.
Data de Publicação 07/06/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, ITAPETININGA (MUNICÍPIO), RODOVIA ESTADUAL, SÃO MIGUEL ARCANJO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Tramitação

Data Descrição
07/06/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 05)
10/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
16/06/1997 Pauta de 5ª Sessão
17/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (1260)
18/06/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Transportes e Comunicações e de CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1550)
19/06/1997 Entrada na CCJ
10/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Reçator Especial
12/09/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
17/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/n)
18/09/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Flávio Chaves
18/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2368)
25/09/1997 Entrada na CTC
31/10/1997 Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial
03/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
05/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/11/1997 Designado Relator Especial pela CTC, o Deputado Dalla Pria
12/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado ( 3188)
17/04/1998 Entrada na CFO
02/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
04/06/1998 Publicados os Pareceres nºs 996 e 997, de 1998, de Relatores Especiais, respectivamente pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputado Flávio Chaves) e de Seburança Pública (Deputado Dalla Pria), ambos favoráveis; e o Parecer nº 998, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável com emenda (DA p. 8)
30/10/1999 Publicado requerimento da Deputada Rosmary Correa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
994 / 1998 favorável Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça              
997 / 1998 favorável Dalla Pria Comissão de Transportes e Comunicações              
998 / 1998 favorável ao projeto com emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049803 Rosmary Corrêa  
Total: 1 ocorrência(s)
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