Projeto de Lei Complementar n° 100, de 1995 ( PLC 0100 / 95 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0100 /1995

Referências

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0100 / 1995
Ementa	Altera dispositivo do artigo 1º da Lei Complementar nº 771, de 1994, dispondo sobre a exigência de certificado de Curso Especifico de Aperfeiçoamento aos Delegados de Polícia para promoção à Classe Especial.
Data de Publicação	08/08/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Kito Junkeira
Apoiador(es)
Indexadores	CLASSE ESPECIAL, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, DELEGADO DE POLÍCIA, EXIGÊNCIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Tramitação

Data	Descrição
08/08/1995	Publicado no Diário Oficial
09/08/1995	Pauta de 1ª Sessão
15/08/1995	Pauta de 5ª Sessão
16/08/1995	Recebido do DOL para distribuição (1543)
24/08/1995	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CSP)Comissão de Segurança Pública / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/1995	Encaminhado ao Expediente das Comissões (1284)
25/08/1995	Entrada na CCJ
08/11/1995	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
13/11/1995	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
17/11/1995	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
20/11/1995	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clóvis Volpi
20/11/1995	Encaminhado ao Gabinete do Deputado Clóvis Volpi, Relator Especial designado (2008)
29/11/1995	Recebido do Deputado Clóvis Volpi, com parecer pela CCJ, para seguir tramitando (s/n)
29/11/1995	Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (2182)
29/11/1995	Entrada na CSP
19/03/1997	Entrada na CFO
06/05/1997	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
08/05/1997	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
09/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/05/1997	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Duarte Nogueira
12/05/1997	Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1060)
22/05/1997	Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
26/05/1997	Encaminhado ao Deputado Duarte Nogueira, Relator Especial pela CFO, para correções (1244)
27/05/1997	Recebido do Deputado Duarte Nogueira, para conferência e publicação (s/n)
20/06/1997	Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1571)
21/06/1997	Publicados os pareceres 1073/97, do Relator Especial Deputado Clóvis Volpi, em substituição à CCJ, favorável ao PL com acréscimo de emenda; 1074/97, da CSP, favorável ao PL e à emenda da CCJ; 1075/97, do Relator Especial Deputado Duarte Nogueira, em substituição à CFO, favorável ao PL e à emenda da CCJ
06/11/1999	Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 24)
15/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58)
19/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1073 / 1997	favorável ao projeto com emenda		Clóvis Volpi	Comissão de Constituição e Justiça
1074 / 1997	favorável ao projeto com emenda	favorável projeto com emenda da CCJ	Gilberto Nascimento	Comissão de Segurança Pública
1075 / 1997	favorável ao projeto com emenda	favorável projeto com emenda da CCJ	Duarte Nogueira	Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	08/08/1995	Apoio		Governador
2	06/11/1999	Requerimento de Não Arquivamento	050825	Edmir Chedid
Total: 2 ocorrência(s)

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