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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0394 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0394 / 2001
Ementa Veda a cobrança de tarifa, nas rodovias estaduais concedidas pelo Estado, diariamente, no horário das 24:00 às 06:00 Hs.
Data de Publicação 29/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES, LEI ESTADUAL 6544/1989, LICITAÇÃO E CONTRATO, PEDÁGIO, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Tramitação

Data Descrição
29/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
01/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
16/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
22/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Concedida vista conjunta aos Deps. Carlos Sampaio e Salvador Khuriyeh.
20/02/2002 Concedida vista conjunta aos Dep. Vanderlei Siraque e Edson Aparecido.
03/04/2002 Aprovado.
04/04/2002 Entrada na CTC.
13/05/2003 Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
02/07/2007 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni.
08/08/2007 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, na forma do substitutivo apresentado
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
06/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado Edson Giriboni  
Total: 0 ocorrência(s)

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