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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 39 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
39 / 2013
Ementa
Proíbe a distribuição de material publicitário não oficial em postos de pedágio.
Data de Publicação
19/02/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores
DISTRIBUIÇÃO, MATERIAL PUBLICITÁRIO, PRAÇA DE PEDÁGIO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Último andamento 29/08/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
19/02/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 19/02/2013
20/02/2013
Pauta de 1ª sessão.
21/02/2013
Pauta de 2ª sessão.
22/02/2013
Pauta de 3ª sessão.
25/02/2013
Pauta de 4ª sessão.
26/02/2013
Pauta de 5ª sessão.
28/02/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/03/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/03/2013
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
25/04/2013
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz propondo juntada do
PL 39/2013
ao
PL 625/2005
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, propondo juntada do
PL 39/2013
ao
PL 625/2005
07/06/2013
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 39/2013
ao Projeto de Lei nº 625/2005, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. Em 6-6-2013. (DA. pág. 19)
07/06/2013
Anexado ao
Projeto de lei 625/2005
.
08/08/2013
Publicado requerimento , do deputado Luiz Carlos Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
28/08/2013
119ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
29/08/2013
Publicados os Pareceres: nº 1180, de 2013, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao
Projeto de lei nº 625/2005
e nº 1182, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao
Projeto de lei nº 39/2013
e contrário ao
Projeto de lei nº 625/2005
. (DA. pág. 31)
29/08/2013
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/04/2013
1181 / 2013
favorável
propondo juntada do PL 39/2013 ao PL 625/2005
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/08/2013
Req. Urgência
Luiz Claudio Marcolino
Total: 1 ocorrência(s)
1
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