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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 625 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 625 / 2005
Ementa Proíbe a distribuição de material publicitário em postos de pedágio.
Data de Publicação 15/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores DISTRIBUIÇÃO, MATERIAL PUBLICITÁRIO, PEDÁGIO, PRAÇA DE PEDÁGIO, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/08/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
15/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 15/09/2005
16/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
21/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
22/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distríbuído ao Deputado Baleia Rossi
23/02/2006 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2006 Concedida vista ao Deputado Conte Lopes
28/03/2006 Devolvido da vista
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
01/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
08/02/2007 Devolvido sem voto
08/02/2007 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
02/08/2007 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni contrário
08/08/2007 Concedida vista ao Deputado Roberto Morais
13/05/2008 Devolvido da vista
28/05/2008 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
22/03/2011 Devolvido sem parecer
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
18/05/2011 Redistribuído ao Deputado Roberto Morais
02/06/2011 Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável ao projeto com emenda
15/06/2011 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
07/06/2013 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 39/2013 ao Projeto de Lei nº 625/2005, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. Em 6-6-2013. (DA. pág. 19)
07/06/2013 Anexado o Projeto de lei 39/2013.
24/06/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
02/07/2013 Devolvido sem voto
01/08/2013 Redistribuído ao Deputado Campos Machado
28/08/2013 119ª Sessão Ordinária - Alterado o regime de tramitação, em virtude da aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 39, de 2013.
28/08/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Roberto Engler, favorável ao PL 39/2013 e contrário ao PL 625/2005
29/08/2013 Publicados os Pareceres: nº 1180, de 2013, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto de lei nº 625/2005 e nº 1182, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de lei nº 39/2013 e contrário ao Projeto de lei nº 625/2005. (DA. pág. 31)
29/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2006 1180 / 2013 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
28/08/2013 1182 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao PL 39/2013 e contrário ao PL 625/2005 Roberto Engler Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Roberto Morais  
Voto do relator contrário Edson Giriboni  
Total: 0 ocorrência(s)

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