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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0523 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0523 / 2001
Transformado em Norma
Lei nº 10.983 / 2001
Ementa
Mensagem nº 116/01. Altera a destinação do imóvel a que se refere a
Lei nº 1815, de 1978
.
Data de Publicação
01/09/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BATATAIS (MUNICÍPIO), DESTINAÇÃO, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, IMÓVEL,
LEI ESTADUAL 1815/1978
, OBRA, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/02/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 .
Tramitação
Data
Descrição
01/09/2001
Publicado no Diário da Assembléia
04/09/2001
Pauta de 1ª Sessão
11/09/2001
Pauta de 5ª Sessão
12/09/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
13/09/2001
Entrada na CCJ.
14/09/2001
Publicado Requerimento, do Deputado
Roberto Engler
e outros, solicitando a adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA p. 8)
28/09/2001
Distribuído ao Dep.
Edson Aparecido
.
01/10/2001
Enviado ao Deputado.
05/10/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
08/10/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável.
17/10/2001
Concedida vista ao Dep.
Salvador Khuriyeh
.
18/10/2001
Enviado ao Deputado.
19/10/2001
Publicado requerimento do Deputado
Duarte Nogueira
, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
19/10/2001
Solicitado RE. Ao STAM.
24/10/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/10/2001
Pedido de RE.À CCJ.
26/10/2001
Juntado Pedido de RE.Ao PC.
26/10/2001
Enviado ao STAM.
06/11/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edson Aparecido
07/11/2001
Enviado ao Deputado.
09/11/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CSOP.
20/11/2001
aprovado o parecer do Relator favorável à proposição.
20/11/2001
168ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
20/11/2001
69ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/11/2001
Ofício nº 9341/2001 entregue na ATL.
22/11/2001
Publicados os Pareceres nºs. 1599/01, de RE pela CCJ, Deputado
Edson Aparecido
; 1600/01, da CSOP-favoráveis (DA p.62)
22/11/2001
Publicado Autógrafo nº 25.153. (DA p.64)
12/12/2001
Publicada a
Lei nº 10.983, de 11 de dezembro de 2001
. (DOE p. 2)
04/02/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Pedro Mori
Comissão de Serviços e Obras Públicas
favorável
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/11/2001
Autógrafo
25153
2
12/12/2001
Lei
10983
Governador
3
21/11/2001
Ofício
009341
4
14/09/2001
Req. Urgência
108178
Roberto Engler
Total: 4 ocorrência(s)
1
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