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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 674 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 674 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.385 / 2014
Ementa Institui o "Dia do Perdão". Parecer nº 326, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 28/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CONSCIENTIZAÇÃO, DATA COMEMORATIVA, VIOLÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.001

Tramitação

Data Descrição
28/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/09/2013
01/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
07/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
09/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/10/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
07/11/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
21/11/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2013 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
10/02/2014 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
12/02/2014 Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/02/2014 Publicados pareceres: nº 166, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda e nº 167, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a propositura e a emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 24)
19/02/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 12.02.2014. (DA. pág. 26)
19/02/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/02/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/02/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
25/02/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/03/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
10/03/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
19/03/2014 Publicado parecer nº 326, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 24)
19/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
20/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1427/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.608, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de março de 2014.
27/03/2014 Publicado autógrafo nº 30.608. (DA. pág. 35)
27/03/2014 Aguardando Sanção
08/04/2014 Publicada a Lei nº 15.385, 07 de abril de 2014. (DOE I (p. 03 )
24/04/2014 Arquive-se.
15/05/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2013 166 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/02/2014 167 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR Adilson Rossi Comissão de Educação e Cultura  
10/03/2014 326 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/03/2014 Autógrafo 30608 Samuel Moreira  
2 08/04/2014 Lei 15385 Governador  
3 Ofício 1427 Ofício ao Projeto de lei numero 674/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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