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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 639 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 639 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.331 / 2014
Ementa Dispõe sobre a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano.
Data de Publicação 18/09/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EXTINÇAO DE ÓRGÃO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.060

Tramitação

Data Descrição
18/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 18/09/2013
19/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2013 Publicado substitutivo nº 1, dos Deputados: a) Luiz Cláudio Marcolino a) Edinho Silva a) Carlos Neder a) João Paulo Rillo a) Ana Perugini a) Geraldo Cruz a) Enio Tatto a) Isac Reis a) José Zico Prado a) Gerson Bittencourt a) Adriano Diogo a) Beth Sahão a) Alencar Santana Braga a) Hamilton Pereira a) Marco Aurélio a) Luiz Moura a) Antonio Mentor. (DA. pág.s 30 e 31)
26/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/09/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
29/10/2013 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
30/10/2013 Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza
07/11/2013 Publicada a Mensagem A-nº 196/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo solicitando a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 34)
07/11/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/11/2013 Devolvido da vista
07/11/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2013 Presidente solicita Relator Especial.
07/11/2013 Juntado pedido de Relator Especial
07/11/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR
08/11/2013 Recebido com voto favorável ao Projeto de Lei 639/2013 e pela rejeição do substitutivo 1, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/11/2013 Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/11/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
11/11/2013 Presidente solicita Relator Especial
11/11/2013 Juntado pedido de Relator Especial
12/11/2013
12/11/2013 Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
12/11/2013 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/11/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Ramalho da Construção, pela comissão CAPRT
14/11/2013 Recebido com voto favorável ao PL639/2013 e pela rejeição do substitutivo 1, do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
14/11/2013 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
18/11/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
18/11/2013 Presidente solicita Relator Especial.
18/11/2013 Juntado pedido de Relator Especial
18/11/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CAMM
21/11/2013 Devolvido sem voto
22/11/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CAMM
26/11/2013 Recebido com voto favorável ao PL 639/2013 e contrário ao substitutivo 1, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
26/11/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/11/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2013 Presidente solicita Relator Especial.
29/11/2013 Juntado pedido de Relator Especial
02/12/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP
03/12/2013 Recebido com voto favorável ao PL639/2013 e contrário ao Substitutivo 1, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/12/2013 Publicados os Pareceres: nº 2162, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, Deputado Fernando Capez; nº 2163, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Administração Publica e Relações do Trabalho, Deputado Ramalho da Construção; nº 2164/13 de Relator Especial pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Deputado Celso Giglio e nº 2165, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Deputado Roberto Engler, todos favoráveis ao Projeto e contrário ao substitutivo nº 1. DA (p. 26/27)
04/02/2014 1ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia, nos termos do Artigo 26 da Constituição do Estado.
04/02/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
04/02/2014 1 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
11/02/2014 6a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o substitutivo de nº 1.
13/02/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 251/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.565, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de fevereiro de 2014.
13/02/2014 Recebido pelo Governador em: 13/02/2014.
14/02/2014 Publicado Autógrafo nº 30.565 (DA. pg. 11)
14/02/2014 Aguardando Sanção
28/02/2014 Publicada a Lei nº 15.331, de 27.02.2014. (DOE I pág. 1)
20/03/2014 Arquive-se.
03/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.060

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2013 2162 / 2013 favorável favorável ao Projeto de Lei 639/2013 e pela rejeição do substitutivo 1 Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/11/2013 2163 / 2013 favorável favorável ao PL639/2013 e pela rejeição do substitutivo 1 Ramalho da Construção Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
26/11/2013 2164 / 2013 favorável favorável ao PL 639/2013 e contrário ao substitutivo 1 Celso Giglio Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
03/12/2013 2165 / 2013 favorável favorável ao PL639/2013 e contrário ao Substitutivo 1 Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Fernando Capez  
1 14/02/2014 Autógrafo 30565 Autógrafo ao Projeto de lei numero 639/2013 Samuel Moreira  
2 28/02/2014 Lei 15331 Governador  
3 Ofício 251 Ofício ao Projeto de lei numero 639/2013 Mesa Diretora  
4 07/11/2013 Req. Urgência Mens.Gov. A-196/2013 Governador  
5 26/09/2013 Substitutivo 1 Luiz Claudio Marcolino  
Total: 5 ocorrência(s)
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