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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1584 /2001

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1584 / 2001
Ementa Indica ao Exmo.Sr.Presidente da República rever a Portaria n.º 6/2001, para que possa ser mais flexível nos itens 10, 11, 16, 40, 41, 69, 70, 78, 79 e 81, permitindo que as atividades elencadas nos referidos itens, sejam autorizadas para serem executadas por jovens a partir dos 16 anos de idade, observadas as normas de segurança que garantam a integridade física desses trabalhadores.
Data de Publicação 04/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, INTEGRIDADE FÍSICA, JUVENTUDE, MINISTRO, NORMA, PORTARIA, SEGURANÇA, TRABALHADOR, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/11/2001 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.8.72 .

Tramitação

Data Descrição
04/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
07/11/2001 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.8.72 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/10/2001 Avulso 001584  
2 08/10/2001 Ofício 008324  
Total: 2 ocorrência(s)
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