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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0626 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0626 / 2001
Ementa Dispõe sobre a divulgação periódica de estatísticas e mapeamento regional dos índices de violência e criminalidade no Estado.
Data de Publicação 03/10/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Petterson Prado
Apoiador(es)
Indexadores COMUNICAÇÃO, CRIMINALIDADE, DIVULGAÇÃO, ESTATÍSTICA, ÍNDICE, MAPEAMENTO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, REGIÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 .

Tramitação

Data Descrição
03/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
04/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
10/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
15/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/10/2001 Entrada na CCJ.
08/11/2001 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
09/11/2001 Enviado ao Deputado.
23/11/2001 Publicado requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.107)
04/12/2001 74ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
04/12/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2001 Recebido sem parecer.
04/12/2001 Congresso de Comissões: CCJ/CSP/CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. Vitor Sapienza, favorável à proposição.
05/12/2001 76ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto.
07/12/2001 Publicado Parecer nº 1768/01, do Congresso das Comissões: CCJ; CSP e CFO-favorável. (DA p. 12)
13/12/2001 Ofício nº 10149/01 entregue na ATL.
14/12/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.175 (DA, p.18)
08/01/2002 Publicada a Mensagem nº 01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.O.E. págs. 03 e 04)
02/02/2002 Publicada a Mensagem nº 1/02, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 8)
06/02/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
07/02/2002 Reentrada para apreciação do veto.
15/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
18/02/2002 Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002 Pedido de RE.À CCJ.
19/02/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
19/02/2002 Enviado ao STAM.
01/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Rodolfo Costa e Silva
01/03/2002 Enviado ao Deputado.
05/03/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
05/03/2002 19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia
08/10/2003 117ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto.
09/10/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 20)
23/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/2001 Autógrafo 25175  
 
2 13/12/2001 Ofício 010149  
3 23/11/2001 Req. Urgência 122204 Dimas Ramalho  
4 02/02/2002 Veto Total Anº001 /2002 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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