Projeto de Lei Complementar n° 30, de 2001 ( PLC 0030 / 01 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0030 / 2001
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 903 / 2001
Ementa	Mensagem nº 124/01. Altera a Lei Complementar nº 901, de 2001, que institui Gratificação Geral para os servidores que especifica.
Data de Publicação	05/10/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	GRATIFICAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/02/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 .

Data	Descrição
05/10/2001	Publicado no Diário da Assembléia
06/10/2001	Publicada errata da proposição (DA p. 10)
08/10/2001	Pauta por 01 (uma) Sessão (art. 26 da CE)
09/10/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/10/2001	Entrada na CCJ.
15/10/2001	Solicitado RE.Ao STAM.
18/10/2001	Pedido de RE. À CCJ.
19/10/2001	Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
19/10/2001	Enviado ao STAM.
06/11/2001	Congresso das Comissões de CCJ, CSP e CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. Wilson Morais, favorável à proposição.
06/11/2001	Enviado ao STAM.
07/11/2001	Publicado Parecer nº 1466/01, do Congresso das Comissões: CCJ; CSP e CFO - favorável. (DA p. 17)
07/11/2001	162ª Sessão Ordinária: aprovado
12/11/2001	Ofício nº 9157/2001 entregue na ATL.
13/11/2001	Publicado Autógrafo nº 25.144.(DA. P. 16)
28/11/2001	Publicada a Lei Complementar nº 903, de 27 de novembro de 2001. (DOE p. 2)
04/02/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Wilson Morais	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/11/2001	Autógrafo	25144
2	28/11/2001	Lei Complementar	903	Governador
3	12/11/2001	Ofício	009157
Total: 3 ocorrência(s)

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