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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1685 /2001

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1685 / 2001
Ementa Indica ao Exmo.Sr.Governador do Estado estudos visando de que o representante do Estado de São Paulo no CONFAZ apresente, por ocasião da próxima reunião daquele Colegiado, propositura acerca da instituição de incentivos e benefícios fiscais, no campo do ICMS, dirigido a pessoas físicas e jurídicas que, a título de patrocínio ou investimento, destinem recursos a projetos desportivos.
Data de Publicação 18/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, CONSELHO DE POLÍTICA FAZENDÁRIA, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, ESPORTE, FAZENDA, FISCAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO, INVESTIMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, PROJETO, RECURSO, REPRESENTAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.073

Tramitação

Data Descrição
18/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
22/02/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01055/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.073

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/10/2001 Avulso 001685  
2 22/10/2001 Ofício 008691  
Total: 2 ocorrência(s)
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