Projeto de Lei n° 710, de 2001 ( PL 0710 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0710 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.234 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública a Associação Regional dos Aposentados e Pensionistas de São José do Rio Preto - ARAP", naquele Município.
Data de Publicação	24/10/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.062

Data	Descrição
24/10/2001	Publicado no Diário da Assembléia
25/10/2001	Pauta de 1ª Sessão
31/10/2001	Pauta de 5ª Sessão
05/11/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c art. 33, II da X CRI.
06/11/2001	Entrada na CCJ.
23/11/2001	Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
23/11/2001	Enviado ao Deputado.
04/12/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2001	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
05/12/2001	Enviado ao Deputado.
29/04/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
30/04/2002	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
02/05/2002	Enviado ao Relator.
15/05/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
16/05/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
19/06/2002	Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2002	Enviado ao STAM.
22/06/2002	Publicado Parecer nº 972/02, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8)
25/06/2002	49ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/07/2002	Ofício nº 4534/2002 entregue na ATL.
16/07/2002	Publicado Autógrafo nº 25.413. (DA p. 6)
31/07/2002	Publicada a LEI Nº 11.234, de 30 de julho de 2002 (DOE pag. 19)
04/09/2002	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10750/2002)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.062

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Petterson Prado	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	16/07/2002	Autógrafo	25413
2	31/07/2002	Lei	11234	Governador
3	15/07/2002	Ofício	004534
Total: 3 ocorrência(s)

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