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Projeto de lei   Nº   1159 / 2015


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado) 1159 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de leitor ótico para conferência de lançamento de consumo nos estabelecimentos comerciais do Estado.
Data de Publicação Regime
21/08/2015 Tramitação Ordinária
Indexação
COMANDA ELETRÔNICA, CONFERÊNCIA, CONSUMIDOR, CONSUMO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LEITOR ELETRÔNICO
Autor(es) Apoiador(es)
Coronel Telhada
Situação Atual
Último andamento 22/10/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
09/03/2016 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/10/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2015 1204 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
12/04/2016 1206 / 2016 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Paulo Correa Jr Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
01/03/2016 1205 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR Beth Sahão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento par)
Documentos Acessórios
(sem registros)