Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 1244 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1244 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16405 /2017
Ementa Dá a denominação de "Tenente Coronel PM Sandro Moretti Silva Andrade" ao Comando de Policiamento de Área Metropolitano -10 (CPAM-10), sediado na Capital.
Data de Publicação 11/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores COMANDO DE POLICIAMENTO, DENOMINAÇÃO, IMÓVEL, SÃO PAULO (CAPITAL)
Situação Atual Último andamento 03/05/2017 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
11/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/09/2015
14/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
15/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
16/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
17/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
22/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
22/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
28/03/2016 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/04/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/04/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Marcos Zerbini
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
19/05/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/06/2016 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
22/12/2016 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/02/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/02/2017 Publicados os Pareceres de nº 150/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 151/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
24/02/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 22.02.2017. (DA. pág. 15)
02/03/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/03/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/03/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
15/03/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 704/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.851, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de março de 2017.
15/03/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/03/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.851. (DA. pág. 13)
16/03/2017 Aguardando Sanção
06/04/2017 Publicada a Lei nº 16.405 de 05.04.2017. (DOE-I pág. 01)
03/05/2017 Arquive-se.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/12/2016 151 / 2017 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)
19/04/2016 150 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 16/03/2017 Autógrafo 31851 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1244/2015 Fernando Capez   (visualizar documento
2 06/04/2017 Lei 16405 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 704 Ofício ao Projeto de lei numero 1244/2015   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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