Moção n° 185, de 2001 ( Moção 0185 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0185 / 2001
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para seus líderes partidários a fim de elaborarem Proposta de Emenda à Constituição, fixando o subsídio dos vereadores entre 10% e 50% do subsídio dos deputado federais.
Data de Publicação	29/11/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	MUNICÍPIOS, NORMA REGIMENTAL, PERCENTUAL, SUBSÍDIO, VEREADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Data	Descrição
29/11/2001	Publicado no Diário da Assembléia
30/11/2001	Pauta de 1ª Sessão
06/12/2001	Pauta de 5ª Sessão
11/12/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
12/12/2001	Entrada na CCJ.
27/02/2002	Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
14/04/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002	Aprovado o parecer do Relator.
22/06/2002	Publicado Parecer nº 987, de 2002, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável.
11/12/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
05/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	987 / 2002	favorável	favorável	Petterson Prado	Comissão de Constituição e Justiça

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