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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 151 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 151 / 2016
Ementa Dá a denominação de "1º Ten PM Ary Dias" ao prédio da Base Operacional de Marília, 2º Pelotão da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária, naquele Município.
Data de Publicação 12/03/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA, DENOMINAÇÃO, MARÍLIA (MUNICÍPIO), PRÉDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/03/2016
15/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
16/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
23/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
23/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
20/02/2018 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
10/03/2018 Publicado Parecer nº 244, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
12/03/2018 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
14/03/2018 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
21/03/2018 Recebido do relator, Deputado Gil Lancaster, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
02/05/2018 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
09/05/2018 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/07/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/07/2018 Publicado Parecer nº 968/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)
12/07/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 04.07.2018. (DA. pág. 12)
12/07/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/07/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/07/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/07/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
01/08/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1056/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.354, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de julho de 2018.
01/08/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/08/2018 Publicado Autógrafo nº 32.354. (D.A. pág. 9)
02/08/2018 Aguardando Sanção
23/08/2018 Publicada a Mensagem A-nº 162/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 02)
23/08/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
23/08/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
04/09/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
25/09/2018 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
25/09/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
06/11/2018 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
21/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 162/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
24/11/2018 Publicada a Lei nº 16.816, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 01)
27/11/2018 Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01)
11/01/2019 Arquive-se.
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.140
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/02/2018 244 / 2018 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/05/2018 968 / 2018 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/08/2018 Autógrafo 32354 Autógrafo ao Projeto de lei numero 151/2016 Cauê Macris  
2 24/11/2018 Lei (§ 7ª - artigo 28) 16816 Governador  
3 23/08/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-162/2018 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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