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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 398 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 398 / 2016
Ementa Proíbe o uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no Estado.
Data de Publicação 14/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores BALÃO, ENCHIMENTID, GÁS INFLAMÁVEL, PROIBIÇÃO, USO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 14/05/2016
17/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
25/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
14/09/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
07/11/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/11/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
12/12/2016 Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto com a emenda da CCJR
14/12/2016 Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando
21/02/2017 Recebido com Voto em Separado do Deputado Luiz Fernando, Favorável ao Projeto com a emenda ora apresentada, e Favorável à Emenda da CCJR.
22/02/2017 Aprovado como Parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Fernando, favorável ao Projeto com emenda apresentada e favorável à Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/04/2017 Publicados os Pareceres de n° 207/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada; e de n° 208/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, oriundo do voto em separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição com a emenda apresentada e favorável à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 12)
20/04/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/2016 207 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/02/2017 208 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda da CCJR Coronel Camilo  
Total: 0 ocorrência(s)
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