Projeto de Lei n° 858, de 2001 ( PL 0858 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0858 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.286 / 2002
Ementa	Dá a denominação de Orlando Paulino da Cruz à ponte existente na Rodovia SP-141, Senador Laurindo Minhoto, Km 16,9, sobre o Rio Sarapuí, divisa entre os municípios de Tatuí e Capela do Alto.
Data de Publicação	14/12/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	CAPELA DO ALTO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PONTE, ROD. SP 141, RODOVIA ESTADUAL, SARAPUÍ (RIO), TATUÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Data	Descrição
14/12/2001	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
04/02/2002	Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
15/02/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(art. 33, III da "X CRI").
15/02/2002	Entrada na CCJ
20/03/2002	Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
20/03/2002	Enviado ao Deputado.
12/04/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
12/04/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002	Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002	Enviado à CTC.
21/06/2002	Entrada na CTC
26/06/2002	Enviado à Deputada.
05/07/2002	Devolvido e enviado à CTC.
10/07/2002	Recebido com parecer
20/11/2002	Aprovado o parecer favorável, ad referenndum do Plenário, da Dep. Terezinha da Paulina
21/11/2002	Enviado ao STAM.
23/11/2002	Publicados: Parecer nº 1.300/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1,301/02, da CTC-favorável à proposição,"ad referendum" do Plenário. (DA p. 9)
03/12/2002	72ª Sessão Extraordinária - figurou
04/12/2002	74ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/12/2002	Ofício nº 6924/2002 entregue na ATL.
13/12/2002	Publicado Autógrafo nº 25.522 (DA, p. 15)
17/12/2002	Publicada a Lei nº 11.286, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 3)
19/02/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Terezinha da Paulina	Comissão de Constituição e Justiça
		favorável		Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/12/2002	Autógrafo	25522
2	17/12/2002	Lei	11286	Governador
3	12/12/2002	Ofício	006924
Total: 3 ocorrência(s)

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