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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0870 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0870 / 2001
Ementa Assegura prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde (exceto emergências), às pessoas idosas e aos portadores de deficiência física, sensorial e mental.
Data de Publicação 15/12/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Carlos Stangarlini
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, HOSPITAL, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POSTO DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Tramitação

Data Descrição
15/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
04/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
20/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2002 Entrada na CCJ.
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
20/03/2002 Enviado ao Deputado.
08/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
08/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CSH.
21/06/2002 Entrada na CSH.
24/06/2002 Distribuído ao Dep. Jamil Murad.
26/06/2002 Enviado ao Deputado.
03/02/2003 Devolvido e enviado à CSH.
03/02/2003 Recebido sem parecer.
06/02/2003 Redistribuído ao Dep. Nelson Salomé.Ao PC.
06/02/2003 Enviado ao Deputado.
28/02/2003 Devolvido e enviado à CSH.
28/02/2003 Recebido sem parecer.
15/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
06/05/2003 Redistr. ao Dep. José Dilson.
07/05/2003 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Devolvido e enviado à CSH.
22/05/2003 Recebido com parecer favorável.
24/06/2003 Aprovado o parecer.
24/06/2003 Enviado à CFO.
24/06/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi. Ao PC
28/08/2003 Enviado ao Deputado.
09/09/2003 96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
11/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
11/09/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CFO- Comissão de Finanças e Orçamento.
11/09/2003 Pedido de RE. À CFO.
15/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
15/09/2003 Recebido com parecer favorável.
15/09/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
18/09/2003 Designado Relator Especial Deputado Aldo Demarchi pela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2003 Designado o Deputado Aldo Demarchi como Relator Especial pela C.F.O.
19/09/2003 Enviado ao Deputado.
26/09/2003 Publicados os pareceres: 1182/2003, da CCJ (Favorável); 1183/2003, da CSH (Favorável); 1184/2003, do Relator Especial pela CFO, Deputado Aldo Demarchi (Favorável) - (DA, p.14)
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária- levantada.
14/06/2005 PRONTO PARA ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1182 / 2003 favorável favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
1183 / 2003 favorável favorável José Dilson Comissão de Saúde e Higiene  
1184 / 2003 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2003 Req. Urgência José Carlos Stangarlini  
Total: 1 ocorrência(s)

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