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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0145 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0145 / 2002
Ementa Dispõe sobre a revisão das tarifas de pedágio cobradas dos usuários pelas concessionárias dos serviços públicos de exploração da malha rodoviária.
Data de Publicação 16/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, CONCESSÃO, CONCESSIONÁRIA, EXPLORAÇÃO, LEI ESTADUAL 7835/1992, OBRA PÚBLICA, PEDÁGIO, REVISÃO, RODOVIA ESTADUAL, SERVIÇO PÚBLICO, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Tramitação

Data Descrição
16/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
19/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
25/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
27/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/04/2002 Entrada na CCJ.
02/04/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 6)
03/04/2002 Republicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
18/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
23/04/2002 Redistribuído ao Deputado Eduardo Soltur..
29/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
30/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
20/06/2002 Enviado ao Deputado.
09/08/2002 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA 7)
09/08/2002 Autor solicita RE.Ao STAM.
12/08/2002 Pedido de RE. À CCJ.
12/08/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
12/08/2002 Enviado ao STAM.
16/08/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Eduardo Soltur
16/08/2002 Enviado ao Deputado.
12/09/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL. Enviado à CTC.
12/09/2002 Entrada na CTC.
28/05/2003 Distribuído ao Dep. João Caramez
28/05/2003 Enviado ao Deputado.
23/06/2003 Devolvido e enviado à CTC.
23/06/2003 Recebido com parecer contrário
04/08/2003 Líder solicita RE. Ao STAM.
05/08/2003 Presidente solicita Relator Especial pela C.T.C.
05/08/2003 Pedido de RE. À CTC.
06/08/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
07/08/2003 Enviado ao STAM.
21/08/2003 Designado o Deputado João Caramez, Relator Especial pela C.T.C.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
01/09/2003 Entrada na Comissão CFO
01/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CTC, contrário. À CFO.
01/09/2003 Entrada na CFO.
16/10/2003 Distribuído ao deputado Vitor Sapienza. Ao PC
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
28/10/2003 Devolvido e enviado à CFO.
28/10/2003 Recebido com parecer favorável.
02/12/2003 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
02/12/2003 Concedida Vista ao Deputado José Dilson
03/12/2003 Recebido da vista
03/12/2003 Recebido da vista
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
23/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CFO
27/03/2004 Publicados:Parecer nº 315/04, de RE pela CCJ, Deputado Eduardo Soltur- favorável à proposição ; Parecer nº 316/04, de RE pela CTC, Deputado João Caramez-contrário à proposição e Parecer nº 317/04, da CFO-favorável à proposição.(DA p. 10)
27/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
315 / 2004 favorável favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
316 / 2004 contrário contrário João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
317 / 2004 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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