Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0007 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0007 / 2002
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir e conceder Gratificação Especial aos Policiais Civis e Militares que exercem atividades na rua.
Data de Publicação 21/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores EFETIVO EXERCÍCIO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, INCORPORAÇÃO, PODER EXECUTIVO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, VENCIMENTO, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Tramitação

Data Descrição
21/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
22/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
01/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
02/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/04/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
08/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
09/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CSP.
21/06/2002 Entrada na CSP
24/06/2002 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
24/06/2002 Enviado ao Deputado.
11/07/2002 Devolvido e enviado à CSP.
11/07/2002 Recebido com parecer favorável
14/08/2002 Vista concedida à Deputada Edir Sales
14/08/2002 Enviado à Deputada.
19/08/2002 Devolvido e enviado à CSP.
20/08/2002 Devolvido da vista
19/11/2002 Aprovado o parecer do relator
20/11/2002 Enviado à CFO.
20/11/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuido ao Dep. Edson Ferrarini. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
19/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
19/05/2003 Devolvido com parecer contrário
27/05/2003 Vista ao Deputado. Roberto Engler.
29/05/2003 Enviado ao deputado.
13/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
17/06/2003 Devolvido da vista.
25/06/2003 Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
02/09/2003 Vista ao deputado Enio Tatto.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
08/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
08/09/2003 Devolvido da vista.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
26/09/2003 Enviado ao STAM.
07/10/2003 Publicados Pareceres de nº 1.290/2003, da CCJ, (favorável ao projeto); nº 1.291/2003, da CSP, (favorável ao projeto); nº 12902/2003, da CFO, (favorável ao projeto) - D.A, págs 18.
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p.58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1290 / 2003 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
1291 / 2003 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Segurança Pública  
1292 / 2003 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala