Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0176 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0176 / 2002
Ementa Assegura ao portador de deficiência visual, todos os benefícios concedidos aos deficientes físicos.
Data de Publicação 28/03/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, CEGUEIRA, ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/09/2011 - Publicado Ofício, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p.13)

Tramitação

Data Descrição
28/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
02/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
09/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/04/2002 Entrada na CCJ.
03/05/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
23/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
23/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CPS.
21/06/2002 Entrada na CPS.
27/06/2002 Distribuído p/dep. Edson Gomes.
28/06/2002 Enviado ao Deputado.
04/07/2002 Devolvido e enviado à CPS.
10/07/2002 Recebido na CPS com parecer favorável.
04/12/2002 Aprovado o parecer do relator.
05/12/2002 Ao PC.
06/12/2002 Enviado à CFO.
06/12/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Ênio Tatto. Ao PC.
19/12/2003 Publicado Requerimento do Autor solicitando Relator Especial, DA. pág. 7.
19/12/2003 Publicado requerimento do autor, solicitando R.E.
02/02/2004 Solicitado RE.Ao STAM.
02/02/2004 Autor solicita RE.Ao STAM.
10/02/2004 Presidente solicita R.E. pela C.F.O.
17/02/2004 Enviado ao STAM.
17/02/2004 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
02/03/2004 Enviado ao Deputado.
12/03/2004 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Enviado ao STAM.
16/03/2004 Publicados:Parecer nº 213/04, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 214/04, da CPS - favorável à proposição e Parecer nº 215/04, de RE pela CFO, Deputado José Dilson-favorável à proposição. (DA p.12)
16/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/09/2011 Publicado Ofício, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p.13)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
213 / 2004 favorável favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
214 / 2004 favorável favorável Edson Gomes Comissão de Promoção Social  
215 / 2004 favorável favorável José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala