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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0661 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0661 / 1997
Ementa Atribui as despesas decorrentes da remoção do corpo doador à entidade hospitalar interessada, quando da doação de órgãos a que se refere a Lei nº 9434, de 1997.
Data de Publicação 23/10/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores CORPO, DESPESA, DOAÇÃO, DOADOR, HOSPITAL, ÓRGÃO, REMOÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Tramitação

Data Descrição
23/10/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 7)
24/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
03/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
04/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2476)
12/11/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3186)
12/11/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/11/1997 Distribuído ao Deputado Ferreira Neto.
27/11/1997 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
03/12/1997 Aprovado o parecer do Relator. À CSH.
05/12/1997 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
10/12/1997 Distribuído à Deputada Elza Tank.
24/03/1998 Devolvido sem parecer. À CSH.
24/03/1998 Redistribuído ao Deputado Roberto Gouveia.
03/04/1998 Devolvido sem parecer. À CSH.
06/04/1998 Redistribuído ao Deputado Jamil Murad.
22/03/1999 Devolvido sem parecer. À CSH.
13/05/1999 Redistribuído ao Deputado Salim Curiati.
21/05/1999 Devolvido com parecer favorável. À CSH.
26/05/1999 Vista ao Deputado Vanderlei Siraque.
14/06/1999 Devolvido da vista. À CSH.
23/06/1999 Vista ao Deputado Jamil Murad.
29/06/1999 Devolvido da vista. À CSH.
25/08/1999 Entrada na CFO
09/09/1999 Distribuido ao Dep. Claury Alves Silva.
24/09/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL, na forma da emenda da CSH.
05/10/1999 Vista concedida ao Dep. José de Filippi.
08/10/1999 Devolvido da vista.
26/10/1999 Aprovado o parecer do relator
29/10/1999 Publicados os pareceres: 1247/99, da CCJ (Favorável); 1248/99, da CSH (Favorável com Emenda); 1249/99, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda da CSH) (DA, p.24)
09/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (DA p.05).
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/1997 1247 / 1999 favorável favorável José Eduardo Ferreira Netto Comissão de Constituição e Justiça        
17/08/1999 1248 / 1999 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda José Augusto Comissão de Saúde e Higiene        
26/10/1999 1249 / 1999 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Req. de Tramitação 050221 Roberto Engler  
2 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 2 ocorrência(s)

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